TJMS - 0835120-63.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA

CNPJ: 11.137.051/0704-78

INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA

CNPJ: 11.137.051/0441-24

INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA

CNPJ: 11.137.051/0406-41

Advogados

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB: 13449/MS

CPF *32.***.*03-49

Polo Passivo

Partes

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 13:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/04/2025 16:05

    Arquivado Definitivamente

  • 23/04/2025 14:33

    Recebidos os autos

  • 16/04/2025 03:53

    Decorrido prazo de parte

  • 09/04/2025 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 09:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/03/2025 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 17:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2025 17:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2025 17:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/03/2025 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 15:59

    Recebidos os autos

  • 18/03/2025 15:59

    Recebidos os autos

  • 07/03/2025 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 06/05/2024 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 11:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2024 11:59

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/04/2024 11:59

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/02/2024 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 15:29

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 02:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2024 20:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2024 20:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2024 20:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/02/2024 11:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/02/2024 14:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2024 14:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2024 14:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/02/2024 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 18:48

    Juntada de tipo de documento

  • 21/12/2023 15:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/11/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 16:38

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 16:38

    Decisão ou Despacho

  • 06/11/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 09:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/10/2023 01:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2023 07:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2023 07:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2023 07:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/10/2023 21:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/10/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 13:47

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 13:47

    Decisão ou Despacho

  • 04/08/2023 03:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 13:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/05/2023 16:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/05/2023 01:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2023 15:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2023 15:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2023 15:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/05/2023 16:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/05/2023 13:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/05/2023 20:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/05/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 14:57

    Juntada de tipo de documento

  • 13/02/2023 19:24

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 19:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2023 19:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 19:23

    Denegada a Segurança

  • 26/01/2023 04:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 18:50

    Juntada de tipo de documento

  • 08/12/2022 14:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/12/2022 13:46

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 01:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2022 20:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/11/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 15:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2022 15:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2022 15:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/11/2022 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 20:23

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 20:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 16:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/11/2022 15:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/11/2022 15:20

    Juntada de tipo de documento

  • 18/11/2022 15:20

    Juntada de tipo de documento

  • 18/11/2022 09:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/11/2022 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 08:50

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 08:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/11/2022 15:30

    Juntada de tipo de documento

  • 25/10/2022 20:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/10/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 11:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2022 11:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2022 11:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/10/2022 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 09:11

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 09:11

    Decisão ou Despacho

  • 23/06/2022 12:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/05/2022 07:03

    Realizado cálculo de custas

  • 27/05/2022 16:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/05/2022 14:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/05/2022 10:34

    Realizado cálculo de custas

  • 23/05/2022 20:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/05/2022 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 09:26

    Recebidos os autos

  • 25/04/2022 09:26

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 20/04/2022 09:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/04/2022 18:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/03/2022 20:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/03/2022 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 13:44

    Recebidos os autos

  • 10/03/2022 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 15:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/03/2022 15:10

    Transitado em Julgado em data

  • 24/02/2022 14:11

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 13:05

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 13:05

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 15:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2021 15:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/05/2021 15:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/05/2021 19:41

    Juntada de tipo de documento

  • 04/05/2021 19:41

    Juntada de tipo de documento

  • 16/03/2021 11:20

    Juntada de tipo de documento

  • 12/03/2021 13:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/03/2021 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 17:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/03/2021 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 14:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/02/2021 07:10

    Realizado cálculo de custas

  • 24/02/2021 09:44

    Realizado cálculo de custas

  • 18/02/2021 23:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/02/2021 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 13:41

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2021 16:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/02/2021 16:06

    Juntada de tipo de documento

  • 20/01/2021 11:14

    Juntada de tipo de documento

  • 19/01/2021 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 11:48

    Recebidos os autos

  • 14/12/2020 11:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/12/2020 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2020 14:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/12/2020 19:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/12/2020 19:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/12/2020 19:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/12/2020 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 07:17

    Realizado cálculo de custas

  • 09/12/2020 17:02

    Juntada de tipo de documento

  • 08/12/2020 14:15

    Realizado cálculo de custas

  • 02/12/2020 23:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/12/2020 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 16:19

    Recebidos os autos

  • 20/11/2020 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2020 18:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/11/2020 10:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/10/2020 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 22:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/10/2020 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 17:45

    Recebidos os autos

  • 13/10/2020 17:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/10/2020 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 17:45

    Indeferida a petição inicial

  • 13/10/2020 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 12:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/10/2020 10:44

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 13/10/2020 09:24

    Realizado cálculo de custas

  • 13/10/2020 09:24

    Realizado cálculo de custas

  • 13/10/2020 09:24

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2020

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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