16/05/2025 17:55

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 17:54

Transitado em Julgado em data
22/04/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 18:15

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 13:34

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 13:33

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:35

Recebidos os autos
20/02/2025 13:35

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:35

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
19/02/2025 12:29

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 10:24

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Darci Cristiano de Oliveira (OAB 7313/MS) Processo 0002497-75.2022.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tatiana Fontoura Ribeiro Carvalho - Exectdo: Município de Coxim, Fundação Estatal de Saúde do Pantanal - Hospital Regional de Coxim - Despacho de fl. 656:

Vistos.

Tendo em vista o comprovante de depósito juntado às p. 655, intime-se a parte exequente para que informe o que pretende para o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

Oportunamente, venham os autos concluso. Às providências.
10/02/2025 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 07:28

Recebidos os autos
04/02/2025 07:28

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 12:09

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 08:51

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Darci Cristiano de Oliveira (OAB 7313/MS), Luciano Guerra Gai (OAB 17568/MS) Processo 0002497-75.2022.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tatiana Fontoura Ribeiro Carvalho - Exectdo: Fundação Estatal de Saúde do Pantanal - Hospital Regional de Coxim -

Vistos.

A Fundação Estadual de Saúde do Pantanal – FESP – instituída pela Lei Municipal n.º 1.435/09, é pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, dotada de autonomia administrativa, financeira, patrimonial, orçamentária e com quadro pessoal próprio.

Nesse trilhar, submete-se aos mesmos procedimentos executórios das empresas privadas, não gozando dos privilégios conferidos à Fazenda Pública, como, por exemplo, o pagamento dos seus débitos mediante expedição de precatório.

Ante ao exposto, INDEFIRO o pedido de expedição de precatório.

Intime-se o exequente para promover o andamento do feito, requerendo o ato executivo que entender de direito.
04/12/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 20:13

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 08:16

Recebidos os autos
16/10/2024 08:16

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 11:09

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Darci Cristiano de Oliveira (OAB 7313/MS), Adriano Loureiro Fernandes (OAB 17870/MS), Luciano Guerra Gai (OAB 17568/MS) Processo 0002497-75.2022.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tatiana Fontoura Ribeiro Carvalho - Exectdo: Município de Coxim, Fundação Estatal de Saúde do Pantanal - Hospital Regional de Coxim - Manifeste a parte autora sobre a impugnação ao cumprimento de sentença.
13/09/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 12:26

Decorrido prazo de parte
11/09/2024 19:23

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Darci Cristiano de Oliveira (OAB 7313/MS), Adriano Loureiro Fernandes (OAB 17870/MS), Luciano Guerra Gai (OAB 17568/MS) Processo 0002497-75.2022.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tatiana Fontoura Ribeiro Carvalho - Exectdo: Município de Coxim, Fundação Estatal de Saúde do Pantanal - Hospital Regional de Coxim -

Vistos.

I.

Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença.

II.

Havendo necessidade de arbitramento dos honorários advocatícios, nos termos do art. 85, §3º, I, do Código de Processo Civil, não sendo o valor da condenação superior a 200 salários mínimos, ARBITRO os honorários advocatícios sucumbenciais da fase de conhecimento e recursal, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

III.

Intime-se o executado, na pessoa de seu representante judicial para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente impugnação (art. 535 CPC).

IV.

Não havendo impugnação ao cumprimento de sentença, ou em caso de concordância com o pedido, expeça-se ordem de pagamento dirigida ao Presidente do E.

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, ou tratando-se de obrigação de pequeno valor, mediante ordem de pagamento dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo (CPC, art. 535, § 3º).

V.

Nesta hipótese, cumprida a referida diligência, arquive-se provisoriamente o feito até que sobrevenham informações acerca da quitação.

Noticiado o pagamento, intime-se o exequente para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, fazendo-me os autos conclusos na sequência.

VI.

Por outro lado, apresentada a impugnação à execução, visando zelar pelo efetivo contraditório, intime-se a exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.

VII.

Advirto, desde logo, que se houver alegação de excesso de execução, cumprirá à parte executada declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição.

VIII.

Uma vez efetuados os depósitos judiciais da condenação, autorizo, desde logo, o levantamento dos valores, com as retenções obrigatórias listadas no Guia Procedimental do Servidor (GPS) IV.

Por fim, estando o contrato acostado aos autos, DEFIRO o pedido de destaque dos honorários contratuais, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei 8.906/93, porém sem fracionamento para expedição de ordem de pagamento autônoma.

X. Às providências e intimações necessárias.
30/07/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:53

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 18:52

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:47

Evolução da Classe Processual
26/07/2024 18:35

Recebidos os autos
26/07/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 12:57

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2024 09:38

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 01:38

Decorrido prazo de parte
10/06/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 16:58

Transitado em Julgado em data
29/05/2024 13:44

Recebidos os autos
29/05/2024 13:44

Recebidos os autos
08/04/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 14:06

Remetidos os Autos para destino.
08/04/2024 14:06

Remetidos os Autos para destino.
08/04/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 13:40

Decorrido prazo de parte
26/02/2024 08:51

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:51

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 14:42

Recebidos os autos
15/02/2024 14:42

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 14:41

Julgado procedente o pedido
01/09/2023 09:29

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2023 09:28

Decorrido prazo de parte
01/09/2023 01:26

Decorrido prazo de parte
31/07/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 22:20

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 00:58

Decorrido prazo de parte
20/07/2023 00:58

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 12:18

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 12:18

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
30/04/2023 11:07

Recebidos os autos
30/04/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2023 15:02

Juntada de Petição de tipo
06/03/2023 15:01

Juntada de Petição de tipo
16/02/2023 10:22

Juntada de Petição de tipo
14/02/2023 06:55

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 14:23

Recebidos os autos
10/02/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 01:29

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 04:23

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 20:45

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2022 19:02

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 19:02

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 18:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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