29/05/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:44

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 07:14

Transitado em Julgado em #{data}
16/04/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 11:41

INCONSISTENTE
15/04/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 11:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/04/2024 02:54

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0002497-75.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Coxim Recorrido: Tatiana Fontoura Ribeiro Carvalho Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Recorrido: Fundação Estatal de Saúde do Pantanal Advogado: Luciano Guerra Gai (OAB: 17568/MS) Recorrido: Município de Coxim Advogado: Adriano Loureiro Fernandes (OAB: 17870/MS) Perito: Waldomiro Soncini EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE COBRANÇA TRABALHISTA - NULIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE FGTS E MULTA - ARTIGO 496, § 3.º, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REMESSA NÃO CONHECIDA.

O artigo 496, § 3.º, III, do Código de Processo Civil, dispensa o reexame necessário da sentença cuja condenação seja inferior a 100 (cem) salários mínimos para todos os demais Municípios e respectivas autarquias e fundações de direito público.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.
12/04/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 10:37

Negado seguimento ao recurso
11/04/2024 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/04/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 12:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0002497-75.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Coxim Recorrido: Tatiana Fontoura Ribeiro Carvalho Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Recorrido: Fundação Estatal de Saúde do Pantanal Advogado: Luciano Guerra Gai (OAB: 17568/MS) Recorrido: Município de Coxim Advogado: Adriano Loureiro Fernandes (OAB: 17870/MS) Perito: Waldomiro Soncini Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/04/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 15:23

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/04/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 11:10

Conclusos para decisão
10/04/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 11:10

Distribuído por sorteio
10/04/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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