02/07/2025 06:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 09:09

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 09:09

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 09:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/06/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:23

Recebidos os autos
25/06/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 15:37

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 18:35

Recebidos os autos
11/04/2025 18:35

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 05:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mário Ângelo Guarnieri Martins (OAB 15363/MS), Saviani Guarnieri Martins (OAB 18389/MS) Processo 0800059-22.2023.8.12.0039 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Irineu Aparecido Nunes - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
03/04/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 11:00

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 10:59

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 10:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/04/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 10:30

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 09:40

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 09:35

Recebidos os autos
10/12/2024 09:35

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 09:30

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 09:30

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 09:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/12/2024 09:29

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 09:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/12/2024 09:26

Evolução da Classe Processual
04/12/2024 16:16

Recebidos os autos
04/12/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 14:24

Processo Reativado
27/11/2024 17:07

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 09:59

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 09:58

Decorrido prazo de parte
28/08/2024 16:57

Recebidos os autos
15/07/2024 07:17

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 07:17

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 07:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/05/2024 16:22

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 12:30

Recebidos os autos
17/05/2024 12:30

Recebidos os autos
22/04/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0800059-22.2023.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Juiz de Direito do Juizado Especial Adjunto da Comarca de Pedro Gomes Interessado: Irineu Aparecido Nunes Advogado: Saviani Guarnieri Martins (OAB: 18389/MS) Advogado: Mario Angelo Guarnieri Martins (OAB: 15363/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Da análise do referido dispositivo, verifica-se ser inaplicável aos processos submetidos a julgamento perante os Juizados Especiais da Fazenda Pública, pois são competentes para processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos.

Destarte, determino o retorno dos autos à origem para as providências cabíveis.

Cumpra-se.
11/04/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0800059-22.2023.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Juiz de Direito do Juizado Especial Adjunto da Comarca de Pedro Gomes Interessado: Irineu Aparecido Nunes Advogado: Saviani Guarnieri Martins (OAB: 18389/MS) Advogado: Mario Angelo Guarnieri Martins (OAB: 15363/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/04/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 14:07

Remetidos os Autos para destino.
10/04/2024 14:07

Remetidos os Autos para destino.
08/04/2024 14:14

Recebidos os autos
16/03/2024 00:32

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 15:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/03/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 15:17

Julgado procedente o pedido
22/02/2024 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2024 08:53

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2024 17:51

Recebidos os autos
16/02/2024 17:51

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 00:32

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 12:59

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 12:59

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 12:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/02/2024 13:43

Recebidos os autos
01/02/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 09:49

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2024 16:21

Juntada de Petição de tipo
11/01/2024 03:35

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 11:50

Juntada de Petição de tipo
29/11/2023 03:42

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 19:20

Recebidos os autos
15/03/2023 18:36

Juntada de Petição de tipo
14/03/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 11:20

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 10:05

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 10:05

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 10:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/03/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 15:58

Recebidos os autos
10/03/2023 15:58

Determinada Requisição de Informações
09/03/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 17:21

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 17:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/03/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 17:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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