TJMS - 0800738-55.2013.8.12.0012

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

CARLOS FABRIZIO CAMPANILE BRAGA

Polo Passivo

Partes

LIDIA VIEIRA RIBEIRO

CNPJ: 07.659.353/0001-47

Advogados

ANDRESSA DE PAULA BITTENCOURT

OAB: 23027/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2024 12:31

    Arquivado Definitivamente

  • 15/08/2024 17:15

    Recebidos os autos

  • 15/08/2024 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2024 16:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/08/2024 16:09

    Juntada de Ofício

  • 06/08/2024 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 17:49

    Expedição de Ofício.

  • 16/07/2024 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 13:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/07/2024 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 14:57

    Recebidos os autos

  • 19/06/2024 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2024 08:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/06/2024 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 17:24

    Recebidos os autos

  • 07/06/2024 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2024 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2024 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2024 07:04

    Realizado cálculo de custas

  • 01/05/2024 07:04

    Realizado cálculo de custas

  • 30/04/2024 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 12:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Andressa de Paula Bittencourt (OAB 23027/MS) Processo 0800738-55.2013.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exectdo: Lidia Vieira Ribeiro - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

    Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Lidia Vieira Ribeiro, R$ 2.808,36

  • 11/04/2024 20:15

    Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2024.

  • 11/04/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 06:29

    Realizado cálculo de custas

  • 11/04/2024 06:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 06:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 06:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 06:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 09:33

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/12/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 10:49

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 00:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.

  • 27/11/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 12:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/11/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 15:35

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/11/2023 13:03

    Conclusos para julgamento

  • 17/10/2023 11:46

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 02:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 10:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/09/2023 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 07:14

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 07:13

    Processo Desarquivado

  • 18/09/2023 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2023 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 15:53

    Arquivado Provisoramente

  • 15/07/2022 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 07:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 14:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/05/2022 14:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/05/2022 14:28

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/05/2022 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 20:35

    Processo Desarquivado

  • 24/01/2022 03:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 07:45

    Arquivado Provisoramente

  • 12/01/2022 20:50

    Recebidos os autos

  • 12/01/2022 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2022 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2022 13:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/01/2022 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 15:04

    Recebidos os autos

  • 11/01/2022 15:04

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 10/01/2022 07:58

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 22:20

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 08:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/12/2021 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2021 18:17

    Juntada de Informações

  • 26/10/2021 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2021 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2021 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 04:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 20:19

    Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2021.

  • 06/07/2021 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 17:52

    Recebidos os autos

  • 02/07/2021 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 07:56

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2021 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 14:41

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 08/06/2021 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 23:42

    Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2021.

  • 02/06/2021 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2021 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2021 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2021 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2021 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2021 10:51

    Juntada de Informações

  • 20/01/2021 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2020 19:01

    Recebidos os autos

  • 15/12/2020 18:58

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/12/2020 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 08:17

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2020 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2020 12:36

    Recebidos os autos

  • 21/11/2020 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2020 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2020 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2020 13:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/11/2020 12:37

    Juntada de Carta precatória

  • 14/07/2020 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2020 11:08

    Juntada de Informações

  • 10/04/2020 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2020 14:31

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/02/2020 13:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/02/2020 13:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/02/2020 16:55

    Recebidos os autos

  • 14/02/2020 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2020 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2020 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2020 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2020 14:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/01/2020 18:07

    Recebidos os autos

  • 29/01/2020 18:07

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/01/2020 15:36

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2020 14:37

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2020 14:23

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2020 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2020 14:17

    Recebidos os autos

  • 27/01/2020 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2019 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2019 17:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/10/2019 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2019 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2019 01:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2019 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2019 17:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/10/2019 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2019 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2019 16:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/09/2019 16:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/09/2019 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2019 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2019 16:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/09/2019 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2019 14:54

    Recebidos os autos

  • 23/09/2019 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2019 18:17

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2019 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2019 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2019 10:48

    Recebidos os autos

  • 13/09/2019 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2019 01:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2019 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2019 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2019 11:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/08/2019 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2019 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2019 18:06

    Juntada de Informações

  • 26/08/2019 18:06

    Juntada de Informações

  • 26/08/2019 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2019 13:12

    Recebidos os autos

  • 21/08/2019 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2019 16:50

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2019 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2019 16:57

    Recebidos os autos

  • 06/06/2019 16:57

    Decisão ou Despacho

  • 25/03/2019 07:42

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2019 17:44

    Recebidos os autos

  • 22/03/2019 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2019 05:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2019 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2019 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2019 15:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/07/2018 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2018 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2018 04:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2016 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2016 16:47

    Recebidos os autos

  • 21/11/2016 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2016 09:39

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2016 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2016 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2016 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2016 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2016 12:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/06/2016 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2016 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2016 13:10

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2016 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2016 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2015 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2015 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2015 17:28

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/09/2015 08:21

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2015 08:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/09/2015 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2015 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2015 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2015 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2015 12:21

    Expedição de Ofício.

  • 26/08/2015 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2015 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2015 15:30

    Recebidos os autos

  • 27/07/2015 15:29

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 27/07/2015 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2015 08:11

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2015 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2015 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2015 09:44

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/07/2015 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2015 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2015 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2015 13:48

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2015 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2015 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2015 09:58

    Recebidos os autos

  • 13/03/2015 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2015 10:13

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2014 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2014 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2014 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2014 08:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/10/2014 08:47

    Recebidos os autos

  • 09/10/2014 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2014 11:15

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2014 11:14

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/10/2014.

  • 01/10/2014 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2014 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2014 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2014 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2014 15:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/04/2014.

  • 31/03/2014 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2014 13:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/03/2014 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2014 18:47

    Recebidos os autos

  • 13/01/2014 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2013 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/12/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2013 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 02/12/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2013 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/11/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2013 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 06/11/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2013 12:00

    Juntada de Carta precatória

  • 31/10/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2013 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/09/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2013 12:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/09/2013 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/09/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2013 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2013 12:00

    Juntada de Mandado

  • 14/08/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2013 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/07/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 12/07/2013 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 09/07/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2013 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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