18/06/2025 08:51

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 07:07

Realizado cálculo de custas
26/05/2025 09:06

Juntada de tipo de documento
05/05/2025 15:02

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 14:12

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 14:09

Evolução da Classe Processual
21/03/2025 14:08

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 14:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/03/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 13:58

Realizado cálculo de custas
21/03/2025 13:56

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 13:54

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 13:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/03/2025 13:52

Retificação de Classe Processual
21/03/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 13:34

Realizado Cálculo de Liquidação
21/03/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:23

Remetidos os Autos para destino.
13/03/2025 16:23

Remetidos os Autos para destino.
10/03/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 09:31

Transitado em Julgado em data
07/02/2025 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), João Waimer Moreira Filho (OAB 13295/MS), Francielo Juliano de Moraes (OAB 28595/MS) Processo 0809534-16.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Helena Meurer Rinaldi - Exectdo: Banco BMG S/A - Diante do exposto, com fulcro no artigos 525, § 1.º, inciso V, do CPC, julgo procedente o pedido da impugnação ao cumprimento de sentença interposta por Banco BMG S/A em desfavor de Helena Meurer Rinaldi para fixar o débito em R$ 4.898,63, atualizado até 1º.8.2024, com reconhecimento do excesso de R$ 2.490,81 e, com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, julgo extinto o processo de cumprimento de sentença promovido por Helena Meurer Rinaldi em desfavor de Banco BMG S/A por adimplemento.

Condeno a impugnada ao pagamento das custas, despesas processuais da impugnação ao cumprimento de sentença e honorários aos patronos do Banco em 10% do valor do excesso, atualizado da propositura do cumprimento de sentença até efetivo pagamento pelo IPCA.

Suspendo a exigibilidade destas verbas sucumbenciais por ser a impugnada beneficiária da justiça gratuita (f. 30), nos termos do artigo 98, § 3.º, do CPC.

Julgo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Sem custas quanto ao cumprimento de sentença (artigo 118, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do E.

TJMS).

Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará à credora dos valores depositados, como requerido às f. 458.

Após, recolhidas eventuais custas remanescentes da primeira fase do processo (conhecimento) ou inscrição em dívida ativa em caso de inadimplemento, arquivem-se.******I) O feito já foi sentenciado e extinto às f. 459-62, ademais o acordo de f. 464-6 não veio firmado pelo patrono da requerente; II) Deste modo, cumpridas as disposições da sentença, arquivem-se.
06/02/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 10:30

Recebidos os autos
05/02/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 13:30

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 11:02

Juntada de Petição de tipo
20/12/2024 15:00

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 09:33

Recebidos os autos
19/12/2024 09:33

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 09:33

Julgado procedente o pedido
21/10/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 10:56

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 05:16

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), João Waimer Moreira Filho (OAB 13295/MS), Francielo Juliano de Moraes (OAB 28595/MS) Processo 0809534-16.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Helena Meurer Rinaldi - Exectdo: Banco BMG S/A - I) Processe-se como cumprimento de sentença; II) Intime-se o devedor a pagar a quantia de R$ 7.389,44 em 15 dias (corrigida conforme parâmetros da sentença até o efetivo adimplemento), sob pena de incidir multa de 10% sobre o débito e honorários de advogado, no mesmo percentual, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil; III) Não cumprida voluntariamente a ordem judicial, manifeste a parte credora em 10 dias.
02/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 11:18

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 11:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/06/2024 13:46

Evolução da Classe Processual
18/06/2024 17:30

Recebidos os autos
18/06/2024 17:30

Determinada Requisição de Informações
18/06/2024 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2024 15:36

Processo Reativado
10/06/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 18:20

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 02:38

Decorrido prazo de parte
16/05/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 13:52

Recebidos os autos
13/05/2024 13:52

Recebidos os autos
10/05/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
20/03/2024 12:34

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 12:34

Remetidos os Autos para destino.
20/03/2024 12:34

Remetidos os Autos para destino.
12/03/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 10:02

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 00:55

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 08:35

Decorrido prazo de parte
08/02/2024 10:00

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:58

Recebidos os autos
13/12/2023 16:58

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:58

Julgado improcedente o pedido
11/12/2023 09:33

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2023 08:31

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:07

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 14:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/11/2023 14:04

de Instrução e Julgamento
20/11/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 11:02

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 10:02

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 08:02

Juntada de tipo de documento
26/09/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
23/09/2023 22:30

Juntada de Petição de tipo
20/09/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 10:01

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:57

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
07/09/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 18:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/09/2023 18:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/09/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 18:52

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 18:52

de Instrução e Julgamento
04/09/2023 13:45

Recebidos os autos
04/09/2023 13:45

Tutela Provisória
01/09/2023 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2023 13:15

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 13:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/08/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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