TJMS - 0809534-16.2023.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/05/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 13:52
Arquivado Definitivamente
-
13/05/2024 08:56
Arquivado Definitivamente
-
13/05/2024 08:44
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/04/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 13:22
INCONSISTENTE
-
18/04/2024 02:24
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0809534-16.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargada: Helena Meurer Rinaldi Advogado: Francielo Juliano de Moraes (OAB: 28595/MS) Advogado: João Waimer Moreira Filho (OAB: 13295/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - REDISCUSSÃO DO MÉRITO - NÃO CABIMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.
Os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para sanar obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material, hipóteses que não se encontram presentes no caso.
No caso, observa-se mero inconformismo da parte com o resultado da demanda, o que não autoriza a oposição dos Embargos de Declaração, devendo a insurgência, se for o caso, ser objeto de recurso apropriado, já que não se amolda a nenhuma das hipóteses do art. 1.022 do CPC.
Embargos de Declaração rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
17/04/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 18:07
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 18:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
15/04/2024 03:29
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0809534-16.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargada: Helena Meurer Rinaldi Advogado: Francielo Juliano de Moraes (OAB: 28595/MS) Advogado: João Waimer Moreira Filho (OAB: 13295/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
12/04/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 17:19
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
10/04/2024 01:56
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 01:56
INCONSISTENTE
-
10/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/04/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 13:42
Conclusos para decisão
-
09/04/2024 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2024
Ultima Atualização
26/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0810513-15.2022.8.12.0001
Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Keity Thais Romeiro Diniz
Advogado: Rosangela da Rosa Correa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/03/2022 15:59
Processo nº 0800282-36.2023.8.12.0051
Juiz(A) de Direito da Vara Unica da Coma...
Maria Lopes de Lima
Advogado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/02/2024 09:01
Processo nº 0800282-36.2023.8.12.0051
Maria Lopes de Lima
Municipio de Itaquirai
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/04/2023 13:10
Processo nº 0800120-32.2022.8.12.0033
Estado de Mato Grosso do Sul
Davi Miguel Souza de Oliveira
Advogado: Diego Oro
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/02/2024 13:15
Processo nº 0800120-32.2022.8.12.0033
Davi Miguel Souza de Oliveira
Municipio de Eldorado
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/03/2022 17:15