10/04/2025 08:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/04/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 18:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/04/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 04:09

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 00:01

Publicação
03/04/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1405555-66.2024.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravada: Ângela Antonieta Athanázio Laurino Advogado: Miriam dos Santos Oliveira Nogueira (OAB: 23907/MS) Advogada: Rafaela Adriane Franco Gomes Alves (OAB: 24207/MS) Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
02/04/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 18:01

Publicação
01/04/2025 17:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/04/2025 17:07

Recurso Especial
31/03/2025 19:07

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2025 22:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/03/2025 22:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/03/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 03:45

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 00:01

Publicação
07/03/2025 00:01

Publicação
06/03/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/03/2025 14:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/03/2025 14:32

Expedição de "tipo de documento".
06/03/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 1405555-66.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Recorrido: Ângela Antonieta Athanázio Laurino Advogado: Miriam dos Santos Oliveira Nogueira (OAB: 23907/MS) Advogada: Rafaela Adriane Franco Gomes Alves (OAB: 24207/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente interposto por Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda.
11/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 1405555-66.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Recorrido: Ângela Antonieta Athanázio Laurino Advogado: Miriam dos Santos Oliveira Nogueira (OAB: 23907/MS) Advogada: Rafaela Adriane Franco Gomes Alves (OAB: 24207/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
25/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405555-66.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravada: Ângela Antonieta Athanázio Laurino Advogado: Miriam dos Santos Oliveira Nogueira (OAB: 23907/MS) Advogada: Rafaela Adriane Franco Gomes Alves (OAB: 24207/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LEGITIMIDADE DA PARTE - MESMO GRUPO ECONÔMICO - TEORIA DA APARÊNCIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Em se tratando de empresas de mesmo grupo econômico, Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda. e Cemitério Jardim das Palmeiras Ltda., não há como se falar em ilegitimidade passiva se o autor da demanda indica como ré a pessoa jurídica sucumbente na ação civil pública e a quem realizou os pagamentos mensais, como também, pela teoria da aparência, firmou contrato com a uma das mesmas pessoas jurídicas componentes do referido conglomerado econômico.

Decisão mantida.

Recurso desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 5ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
31/10/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1405555-66.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravada: Ângela Antonieta Athanázio Laurino Advogado: Miriam dos Santos Oliveira Nogueira (OAB: 23907/MS) Advogada: Rafaela Adriane Franco Gomes Alves (OAB: 24207/MS) Em razão do exposto, nos termos do art. 932, inciso III, do CPC, nego seguimento ao presente recurso, por estar prejudicado, ante a perda superveniente de seu objeto.

Intime-se.

Cumpra-se.
21/05/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1405555-66.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravada: Ângela Antonieta Athanázio Laurino Advogado: Miriam dos Santos Oliveira Nogueira (OAB: 23907/MS) Advogada: Rafaela Adriane Franco Gomes Alves (OAB: 24207/MS) Visto.

Intime-se a parte agravada, nos termos do art. 1021, §2º do CPC, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Des.

Geraldo de Almeida Santiago Relator
20/05/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1405555-66.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravada: Ângela Antonieta Athanázio Laurino Advogado: Miriam dos Santos Oliveira Nogueira (OAB: 23907/MS) Advogada: Rafaela Adriane Franco Gomes Alves (OAB: 24207/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/05/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405555-66.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravada: Ângela Antonieta Athanázio Laurino Advogado: Miriam dos Santos Oliveira Nogueira (OAB: 23907/MS) Advogada: Rafaela Adriane Franco Gomes Alves (OAB: 24207/MS) lumbro o preenchimento dos requisitos para a suspensão da execução.

Nessa senda, impõe se indeferir o efeito suspensivo pretendido, todavia, admito o processamento do recurso e recebo-o no efeito devolutivo.

Intime-se a agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC/2015.

Vista à PGJ.

Após, voltem-me conclusos para decisão.

Intime-se.

Cumpra-se.
15/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405555-66.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravada: Ângela Antonieta Athanázio Laurino Advogado: Miriam dos Santos Oliveira Nogueira (OAB: 23907/MS) Advogada: Rafaela Adriane Franco Gomes Alves (OAB: 24207/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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