27/05/2025 08:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/05/2025 08:36

Recebidos os autos
27/05/2025 08:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/05/2025 08:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/05/2025 10:04

Processo sobrestado pelo TEMA 1266 - STF - RG
26/05/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 09:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/05/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 09:33

Juntada de tipo de documento
21/05/2025 22:12

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 05:44

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 00:01

Publicação
19/05/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:35

Publicação
19/05/2025 15:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/05/2025 15:24

Recurso Especial Repetitivo
09/05/2025 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2025 14:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/05/2025 14:37

Recebidos os autos
08/05/2025 14:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/05/2025 14:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/05/2025 01:19

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 13:57

Juntada de tipo de documento
24/04/2025 03:31

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:01

Publicação
23/04/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 18:11

Publicação
22/04/2025 16:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/04/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2025 17:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/03/2025 17:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/03/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/03/2025 03:43

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 01:45

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 00:01

Publicação
25/03/2025 00:01

Publicação
24/03/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 11:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/03/2025 11:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/03/2025 11:31

Expedição de "tipo de documento".
24/03/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0841986-19.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Ligue Móvel S.

A.

Advogado: Pedro Henrique Rezende Simão (OAB: 398650/SP) Advogado: Thiago Braichi de Carvalho (OAB: 131849/MG) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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