19/08/2025 19:52

Arquivado Provisoriamente
18/08/2025 14:12

Processo Desarquivado
04/06/2025 18:28

Juntada de Ofício
03/06/2025 00:38

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 09:08

Arquivado Provisoriamente
09/04/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:37

Remetidos os Autos para destino.
14/03/2025 16:37

Remetidos os Autos para destino.
13/03/2025 19:55

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 01:22

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 18:03

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:19

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 00:30

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 09:23

Recebidos os autos
10/10/2024 09:23

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 02:15

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0815811-83.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Bruna Celene Marques Dornelles - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
30/09/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 06:48

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 06:48

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 06:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/09/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 06:47

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 11:08

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 15:21

Decorrido prazo de parte
24/03/2024 16:50

Recebidos os autos
24/03/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
23/03/2024 03:07

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 14:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/03/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 19:11

Recebidos os autos
12/03/2024 18:08

Decisão ou Despacho
04/10/2023 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2023 12:30

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 12:27

Evolução da Classe Processual
14/09/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0815811-83.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Bruna Celene Marques Dornelles - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para juntar aos autos procuração com poderes para renunciar a recebimento de créditos afetos a este processo e/ou a anuência da parte autora com tal renúncia, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento de plano do pedido de p. 177.
12/09/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 19:04

Recebidos os autos
11/09/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 01:06

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 22:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
16/06/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 20:04

Recebidos os autos
15/06/2023 20:04

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2023 16:07

Recebidos os autos
07/06/2023 16:07

Juntada de Petição de tipo
09/05/2023 14:52

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 14:52

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 14:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/05/2023 22:19

Recebidos os autos
08/05/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 06:12

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2023 20:02

Transitado em Julgado em data
13/02/2023 17:38

Juntada de Petição de tipo
09/01/2023 05:50

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0815811-83.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Bruna Celene Marques Dornelles - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência acerca da sentença prolatada em p. 143-154: "Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Bruna Celene Marques Dornelles em face do Estado de Mato Grosso do Sul para (i) declarar a nulidade dos contratos temporários pactuados entre as partes e (ii) condenar o requerido ao pagamento de indenização relativa aos depósitos do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), correspondente a 8% do total de proventos remuneratórios ("vencimento de convocado") recebidos nos meses efetivamente trabalhados durante os sucessivos períodos contratuais, limitados a 08/2016 a 07/2021 (f.15-70), com correção monetária pelo IPCA-E, a contar do vencimento de cada obrigação, acrescido de juros pelos índices da caderneta de poupança, desde a citação, sendo que a partir de 09.12.2021, incidirá apenas a taxa Selic, nos termos da fundamento supra. "
15/12/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 15:24

Recebidos os autos
01/12/2022 15:24

Juntada de Petição de tipo
01/12/2022 08:46

Expedição de tipo de documento.
01/12/2022 08:46

Expedição de tipo de documento.
01/12/2022 08:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/11/2022 19:28

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 19:28

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 19:28

Homologada a Transação
11/11/2022 22:24

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 19:31

Remetidos os Autos para destino.
03/10/2022 19:02

Recebidos os autos
03/10/2022 09:55

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2022 10:57

Recebidos os autos
14/07/2022 10:57

Juntada de Petição de tipo
14/07/2022 08:36

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 08:33

Expedição de tipo de documento.
14/07/2022 08:33

Expedição de tipo de documento.
14/07/2022 08:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/07/2022 19:01

Recebidos os autos
12/07/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 18:32

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2022 16:45

de Conciliação
22/02/2022 16:51

Juntada de Petição de tipo
22/02/2022 16:50

Juntada de Petição de tipo
16/02/2022 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2022 11:54

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 11:54

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 11:53

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 16:51

Recebidos os autos
15/02/2022 16:51

Recebidos os autos
15/02/2022 16:51

Juntada de Petição de tipo
14/02/2022 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2022 12:38

Expedição de tipo de documento.
14/02/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 11:56

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 11:53

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 11:40

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 11:37

Expedição de tipo de documento.
14/02/2022 11:37

Expedição de tipo de documento.
14/02/2022 11:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/02/2022 11:30

Expedição de tipo de documento.
14/02/2022 11:30

Expedição de tipo de documento.
14/02/2022 11:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/01/2022 02:33

Ato ordinatório praticado
21/12/2021 03:52

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 01:48

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 15:44

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 15:41

Expedição de tipo de documento.
30/11/2021 15:36

de Instrução e Julgamento
19/11/2021 13:46

Preliminar
18/11/2021 19:11

Recebidos os autos
16/11/2021 14:24

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2021 02:50

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 19:08

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2021 18:04

Ato ordinatório praticado
04/09/2021 11:12

Juntada de Petição de tipo
02/09/2021 10:52

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2021 12:01

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 12:00

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 19:00

Recebidos os autos
16/08/2021 19:00

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2021 18:49

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 18:49

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 18:22

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 17:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2021

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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