22/11/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 12:30

Recebidos os autos
19/11/2024 12:29

Confirmada a intimação eletrônica
19/11/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 22:52

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 03:48

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 03:23

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2024 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2024 15:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
06/11/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:59

Conclusos para decisão
05/11/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:58

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/11/2024 17:58

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
05/11/2024 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/11/2024 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/11/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 02:14

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2024 16:26

Conclusos para decisão
04/11/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 15:47

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
04/11/2024 15:47

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
04/07/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 01:18

Recebidos os autos
02/07/2024 01:18

Confirmada a intimação eletrônica
02/07/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 22:52

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 02:59

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2024 16:52

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
21/06/2024 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2024 16:28

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
20/06/2024 17:05

Conclusos para decisão
20/06/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 16:52

Recebidos os autos
20/06/2024 16:52

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
20/06/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:21

Juntada de Certidão
10/06/2024 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 20:23

Conclusos para decisão
03/06/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 17:43

Conclusos para decisão
21/05/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
13/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 15:02

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
10/05/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 13:11

Inclusão em Pauta
09/05/2024 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2024 16:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/05/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 17:23

Conclusos para decisão
26/04/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 16:55

Recebidos os autos
26/04/2024 16:55

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
26/04/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 01:03

Confirmada a intimação eletrônica
26/04/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 04:03

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 8003360-50.2022.8.12.0800 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renata Corona Zuconelli (OAB: 8791B/MS) Apelado: Viação Piracicabana S/A Advogado: Murilo Marco (OAB: 238689/SP) Interessado: Diretor-presidente da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos do Mato Grosso So Sul À Procuradoria-Geral de Justiça para parecer.
24/04/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:08

Juntada de Certidão
23/04/2024 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/04/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 01:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/04/2024 01:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 8003360-50.2022.8.12.0800 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renata Corona Zuconelli (OAB: 8791B/MS) Apelado: Viação Piracicabana S/A Advogado: Murilo Marco (OAB: 238689/SP) Interessado: Diretor-presidente da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos do Mato Grosso So Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/04/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 11:05

Conclusos para decisão
12/04/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 11:05

Distribuído por prevenção
12/04/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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