TJMS - 0822978-83.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/12/2024 18:21
Arquivado Definitivamente
-
05/12/2024 18:19
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/12/2024 16:56
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 03:38
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 22:09
Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2024.
-
05/11/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 09:42
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 09:42
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2024 09:40
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 20:27
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 20:27
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 20:27
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
03/07/2024 13:46
Conclusos para despacho
-
02/07/2024 13:41
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
02/07/2024 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/06/2024 15:30
Juntada de Petição de contestação
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29/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Thiago Guimarães Bandeira (OAB 23449/MS) Processo 0822978-83.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Thiago Pereira de Lima - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constantes na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
26/04/2024 21:40
Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2024.
-
26/04/2024 12:13
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 11:26
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 11:19
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 10:56
Expedição de Carta.
-
26/04/2024 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2024 13:57
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 13:56
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 13:52
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/07/2024 01:30:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
-
15/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Thiago Guimarães Bandeira (OAB 23449/MS) Processo 0822978-83.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Thiago Pereira de Lima - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.
Decisão: 4.
ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Thiago Pereira de Lima na presente ação que move contra Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, já qualificadas.
No mais, em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução e julgamento, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.
Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.
E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.
E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.
Intime-se.
Diligências legais. -
12/04/2024 21:38
Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.
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12/04/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 19:14
Recebidos os autos
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10/04/2024 15:57
Não Concedida a Antecipação de tutela
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11/03/2024 18:04
Conclusos para decisão
-
11/03/2024 18:03
Expedição de Certidão.
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11/03/2024 18:03
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
11/03/2024 18:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/03/2024 18:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/09/2023 17:54
Recebidos os autos
-
25/09/2023 17:54
Proferido despacho de mero expediente
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25/09/2023 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 18:09
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 18:09
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 17:44
Conclusos para decisão
-
22/09/2023 17:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2024
Ultima Atualização
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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