17/06/2025 15:36

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 01:14

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 11:37

Recebidos os autos
30/05/2025 11:37

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 06:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:55

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 14:55

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 14:54

de Interrogatório
29/05/2025 14:52

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 14:51

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 14:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/05/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 14:57

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 14:56

de Instrução e Julgamento
13/05/2025 19:07

Recebidos os autos
13/05/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 08:48

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2025 08:47

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 19:40

Recebidos os autos
27/02/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 07:10

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 03:03

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 04:08

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 13:19

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 20:32

Recebidos os autos
01/11/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 11:19

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 13:23

de Conciliação
02/09/2024 19:22

Juntada de tipo de documento
02/09/2024 19:22

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:41

Recebidos os autos
22/08/2024 14:41

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 12:26

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 15:58

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 15:58

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 13:57

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 13:57

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 13:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/08/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:41

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 14:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/08/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 18:53

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 18:45

de Instrução e Julgamento
22/07/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 19:06

Recebidos os autos
18/07/2024 09:14

Decisão ou Despacho
15/05/2024 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2024 18:22

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Urt (OAB 13419/MS) Processo 0803320-39.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Maikon Ramos dos Santos - 1.

Inicialmente, inclua-se no polo passivo da lide o DETRAN/MS e o Estado de Mato Grosso do Sul, conforme pugnado às pp. 39/40. 2.

Com efeito, a despeito de ter cumprido a determinação exposta no despacho inicial (p. 36), verifica-se que não há na exordial nenhum pedido formulado em face dos Entes Públicos.

Assim, para prosseguimento do feito, intime-se a parte autora para emendar a inicial, formulando os pedidos que entender cabíveis em face da autarquia de trânsito e do Estado de Mato Grosso do Sul, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

Intime-se.

Diligências legais.
12/04/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 19:01

Recebidos os autos
05/04/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2024 16:12

Remetidos os Autos para destino.
06/03/2024 16:12

Remetidos os Autos para destino.
06/03/2024 14:54

Recebidos os autos
06/03/2024 14:54

Declarada incompetência
04/03/2024 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2024 16:14

Juntada de Petição de tipo
02/03/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/02/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 18:01

Recebidos os autos
20/02/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 10:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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