TJMS - 0802539-78.2023.8.12.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 10:09
Confirmada
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16/07/2025 16:04
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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16/07/2025 16:04
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
08/07/2025 22:07
Ato ordinatório praticado
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08/07/2025 14:23
Ato ordinatório praticado
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08/07/2025 14:20
Ato ordinatório praticado
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08/07/2025 14:20
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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08/07/2025 05:18
Ato ordinatório praticado
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08/07/2025 00:01
Publicação
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07/07/2025 06:58
Ato ordinatório praticado
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04/07/2025 15:29
Ato ordinatório praticado
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04/07/2025 15:29
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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04/07/2025 15:29
Não-Provimento
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25/06/2025 16:37
Inclusão em pauta
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16/06/2025 08:40
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 08:39
Conclusos para tipo de conclusão.
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07/06/2025 02:59
Confirmada
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07/06/2025 02:59
Ato ordinatório praticado
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04/06/2025 15:56
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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04/06/2025 15:56
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/05/2025 17:07
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 07:26
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 00:01
Publicação
-
26/05/2025 16:44
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 15:59
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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26/05/2025 15:59
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2025 08:31
Expedida/certificada
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26/05/2025 05:15
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 05:15
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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26/05/2025 05:15
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 00:01
Publicação
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23/05/2025 13:05
Ato ordinatório praticado
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23/05/2025 12:43
Conclusos para tipo de conclusão.
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23/05/2025 12:39
Expedição de "tipo de documento".
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23/05/2025 12:39
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802539-78.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Helly Fernando Cardozo Pecheka Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Visto.
Intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, principalmente por meio de cópia de movimentação bancária atualizada e última declaração do Imposto de Renda, inclusive do seu cônjuge, se houver, sob pena de indeferimento do benefício.
Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos à conclusão.
Intime-se.
Cumpra-se. -
15/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802539-78.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Helly Fernando Cardozo Pecheka Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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