TJMS - 0807278-03.2023.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2024 15:19
Arquivado Definitivamente
-
29/07/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 18:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/07/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 18:02
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 17:31
Recebidos os autos
-
23/07/2024 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2024 17:48
Conclusos para julgamento
-
28/05/2024 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2024 07:23
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 02:18
Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2024.
-
24/05/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 16:41
Processo Reativado
-
23/05/2024 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 15:53
Arquivado Definitivamente
-
30/04/2024 14:53
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/04/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 02:22
Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2024.
-
15/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Karini Eloiza Zanetti de França (OAB 26243/MS) Processo 0807278-03.2023.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Edena Amaral de Assunção - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Sentença de fls. 161: "Por fim, declaro extinto o feito, com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.
Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.
Destaca-se que o pedido de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da apresentação de eventual recurso, não ficando o(a) requerente isento(a) de trazer aos autos documentos que comprovem a necessidade da concessão de tal benefício.
Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.
Juiz Togado." ****************** Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.
Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
12/04/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 14:45
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 14:44
Homologada a Transação
-
09/04/2024 14:44
Recebidos os autos
-
09/04/2024 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 00:32
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 06:31
Juntada de Petição de Réplica
-
23/01/2024 18:18
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 15:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/01/2024 15:41
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/01/2024 14:36
Juntada de Petição de contestação
-
22/01/2024 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2023 17:55
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 16:56
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 02:14
Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2023.
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27/11/2023 17:51
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 15:15
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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24/11/2023 15:13
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 23/01/2024 03:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
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23/11/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/11/2023 08:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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31/10/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 02:12
Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2023.
-
25/10/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:47
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 09:46
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:46
Expedição de Carta.
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04/10/2023 17:06
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 16:51
Expedição de Certidão.
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04/10/2023 12:22
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/11/2023 03:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
29/09/2023 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 06:48
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 02:17
Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2023.
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21/09/2023 07:38
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 18:41
Recebidos os autos
-
06/09/2023 18:41
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2023 15:55
Conclusos para despacho
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01/09/2023 14:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/09/2023 14:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/09/2023 14:33
Recebidos os autos
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24/08/2023 13:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 21:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/08/2023 02:41
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/08/2023.
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26/07/2023 13:21
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 07:35
Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2023.
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25/07/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 10:20
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 15:09
Recebidos os autos
-
18/07/2023 15:09
Decisão ou Despacho
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03/07/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
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02/07/2023 20:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2023
Ultima Atualização
29/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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