TJMS - 0801551-80.2021.8.12.0019

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

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Polo Ativo

Partes

EDMILSON MARCELINO LEITE JUNIOR

CPF *29.***.*62-44

Advogados

CARLOS HENRIQUE SANTANA

OAB: 11705/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2024 14:32

    Arquivado Definitivamente

  • 30/10/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 10:56

    Recebidos os autos

  • 30/10/2024 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2024 03:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 08:21

    Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2024.

  • 04/10/2024 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2024 16:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/10/2024 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 12:36

    Recebidos os autos

  • 03/10/2024 12:36

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 17:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 18/12/2023 17:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 18/12/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 11:02

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 11:02

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 19/10/2023 01:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 14:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/10/2023 11:55

    Juntada de Petição de Apelação

  • 22/09/2023 11:01

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 01:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 21:36

    Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.

  • 13/09/2023 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 14:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/09/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 16:21

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/05/2023 17:19

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 16:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/04/2023 15:05

    Recebidos os autos

  • 15/04/2023 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2023 00:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2023.

  • 06/04/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2023 09:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/03/2023 21:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 21:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 21:06

    Julgado improcedente o pedido

  • 27/02/2023 13:55

    Conclusos para julgamento

  • 23/02/2023 10:15

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2023 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 20:55

    Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2023.

  • 09/02/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 15:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/02/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 16:40

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2022 16:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2022 16:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2022 16:59

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 15:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/10/2022 19:21

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 10:20

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 14:20

    Juntada de Petição de Réplica

  • 06/05/2022 20:39

    Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2022.

  • 06/05/2022 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 12:01

    Recebidos os autos

  • 18/08/2021 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2021 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 20:31

    Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2021.

  • 16/08/2021 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 21:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 20:51

    Expedição de Carta.

  • 13/08/2021 20:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 20:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/08/2021 20:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 20:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 13:56

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 13:56

    Determinada Requisição de Informações

  • 04/06/2021 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 14:30

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 08:40

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 23/04/2021 08:40

    Realizado cálculo de custas

  • 23/04/2021 08:40

    Realizado cálculo de custas

  • 23/04/2021 08:39

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 23/04/2021 08:39

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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