TJMS - 0848394-26.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 14:22
Arquivado Definitivamente
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08/05/2024 13:42
Transitado em Julgado em #{data}
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15/04/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 12:27
INCONSISTENTE
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15/04/2024 02:57
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0848394-26.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: MRV Engenharia e Participações S/A Advogado: Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 26339A/MS) Apelado: Condomínio Residencial Parque Castelo de San Marino Advogada: Juliane de Oliveira Melo Cabrera (OAB: 16586/MS) Advogado: Adriana de Oliveira Melo (OAB: 15464/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE CONDOMÍNIO - OBRIGAÇÃO DE PROPTER REM - AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE DA PROMITENTE COMPRADORA - OBRIGAÇÕES CONDOMINIAIS DA PROPRIETÁRIA QUE NÃO TRANSFERIU A POSSE DO BEM - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
O promitente comprador é legitimado para figurar no polo passivo da ação de cobrança de despesas condominiais, apenas nos casos em que restar comprovada a efetiva posse do adquirente sobre o bem e o conhecimento inequívoco do Condomínio quanto à alienação em questão, ainda que inexista registro do contrato perante a matrícula do imóvel.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
12/04/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 10:34
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 10:34
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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04/04/2024 11:15
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/04/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
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03/04/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
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03/04/2024 15:29
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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02/04/2024 03:14
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 03:14
INCONSISTENTE
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02/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/04/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 13:34
Conclusos para decisão
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01/04/2024 13:34
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2024 13:34
Distribuído por sorteio
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01/04/2024 13:29
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 06:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2024
Ultima Atualização
12/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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