23/07/2025 19:46

Juntada de Petição de tipo
16/07/2025 17:53

Juntada de Petição de tipo
16/07/2025 17:12

Juntada de Petição de tipo
09/07/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 18:14

Juntada de tipo de documento
09/07/2025 18:14

Juntada de tipo de documento
08/07/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2025 17:54

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 16:47

Remetidos os Autos para destino.
04/07/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 16:02

Recebidos os autos
04/07/2025 16:02

Decisão ou Despacho
02/07/2025 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2025 13:20

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 08:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 11:06

Apensado ao processo numero do processo
26/06/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 10:06

Apensado ao processo numero do processo
23/06/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 16:13

Recebidos os autos
23/06/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 08:46

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 14:55

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 06:12

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:38

Juntada de tipo de documento
27/11/2024 13:38

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 18:52

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:37

Remetidos os Autos para destino.
21/11/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:33

Recebidos os autos
21/11/2024 14:33

Decisão ou Despacho
22/10/2024 12:01

Juntada de tipo de documento
11/09/2024 15:36

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 10:44

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 22:50

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 18:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/06/2024 18:29

de Conciliação
14/05/2024 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 09:44

Juntada de tipo de documento
13/05/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 13:19

Recebidos os autos
09/05/2024 13:19

Decisão ou Despacho
09/05/2024 13:07

Juntada de tipo de documento
09/05/2024 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 07:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/05/2024 07:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/05/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 16:28

Recebidos os autos
25/04/2024 16:28

Decisão ou Despacho
24/04/2024 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2024 10:55

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 16:47

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 16:47

de Instrução e Julgamento
18/04/2024 18:01

Recebidos os autos
18/04/2024 18:01

Decisão ou Despacho
18/04/2024 13:10

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2024 22:00

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Thays de Castro Trindade Violin (OAB 15879/MS) Processo 0819922-44.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Miguel Lorenzo Ferreira Silva - O caput do art. 321 do CPC dispõe que o juiz, ao verificar que a petição apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que a parte autora emende ou complete a inicial, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. 1 - Narra a inicial que o autor recebeu o diagnósticos de Transtorno do Espectro Autista e que é beneficiário dos serviços fornecidos pela parte requerida desde abril de 2021.

Diz que o tratamento iniciado envolve terapia ABA e que, no primeiro mês de tratamento, foi cobrado o valor de coparticipação de R$100,00 (cem reais) estabelecido para o mesmo, mas que nos meses de janeiro, fevereiro e abril, a requerida teria cobrado a importância de R$ 500,00 (quinhentos reais), R$ 1.044,34 (mil e quarenta e quatro reais e trinta e quatro centavos) e R$ 1.404,00 (mil quatrocentos e quatro reais), respectivamente, a título de coparticipação.

Por tais fatos, pleiteou pela concessão de tutela de urgência a fim de obrigar a requerida a suspender toda cobrança de coparticipação em decorrência dos atendimentos nas terapias seriadas, determinando que os boletos constem apenas os valores das mensalidades.

Ocorre que, nos documentos juntados às fls. 32/37 não há como inferir quais os tratamentos e serviços utilizados a título de coparticipação, nem como afirmar que os valores referentes à terapia ABA aumentaram, pois não consta qualquer descrição da coparticipação e às fls. 36/37 o valor das guias é de R$ 100,00 (cem reais) somente, não há qualquer aumento e não consta, também, nenhuma descrição ou data do procedimento que originou a guia, vejamos: Ademais, nos boletos de janeiro, fevereiro e abril, em que pese conste os valores de grande monta indicados pelo autor, não é possível saber se a coparticipação se refere, somente, à terapia ABA, ou se a outros procedimentos e serviços.

Vejamos: Assim, a fim de que o pedido de tutela possa ser analisado, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte documentos descritivos da coparticipação dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2024, contendo as exatas descrições dos serviços que deram causa aos valores constantes nos boletos acostados, bem como os descritivos das sessões de terapia ABA que realizou, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. 2 - Verifica-se ainda, tratar de Ação de Obrigação de Fazer Cominatória com Indenização por Dano Moral com Pedido de Tutela de Urgência, todavia, não consta dos pedidos do autor nenhuma obrigação de fazer principal, dano moral ou confirmação da tutela.

Nos pedidos da presente ação (fls. 21/22), consta, tão somente, o requerimento de concessão da liminar (item b), além de outros requerimentos acessórios, de modo que não há mais nenhum pedido de provimento jurisdicional, em que pese constar fundamentações, no corpo da inicial, acerca de inexistência do débito, da obrigação de fazer, do dano moral e dano material.

Ademais, constata-se que a pate autora atribuiu à causa valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), mesmo não apresentando qualquer pedido.

Em sendo assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial e indique quais são os pedidos e os provimentos jurisdicionais que pleiteia com a presente demanda e corrija o valor da causa considerando todos os pedidos, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC.

Após, retornem os autos conclusos na fila de urgentes.
12/04/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:22

Recebidos os autos
12/04/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 11:11

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2024 09:26

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 20:01

Recebidos os autos
01/04/2024 20:01

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 07:27

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2024 07:27

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 16:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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