15/10/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 12:33

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 07:21

Transitado em Julgado em #{data}
29/09/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2024 15:50

Recebidos os autos
29/09/2024 15:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/09/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 22:01

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 08:27

INCONSISTENTE
27/09/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 07:56

Juntada de Certidão
27/09/2024 01:40

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0913421-19.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Apelante: João Henrique Rodrigues da Costa Jordão Advogado: James Alves Colman (OAB: 24634/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Sílvio Amaral Nogueira de Lima (OAB: 3354/MS) APELAÇÃO - PROCESSO PENAL - TRÁFICO DE DROGAS - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO - ALEGADA COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL - NÃO COMPROVAÇÃO - PROVA SUFICIENTE - NÃO PROVIMENTO.

Se o acervo probatório demonstrou de maneira suficiente que o acusado praticou o delito imputado resta incabível o pleito absolutório, mormente quando a excludente de ilicitude da coação moral irresistível não restou comprovada por qualquer elemento.

Apelação defensiva a que se nega provimento, ante o acerto da decisão singular.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, NEGARAM PROVIMENTO, UNÂNIME.

O REVISOR APRESENTA RESSALVAS.

DECISÃO COM O PARECER.
26/09/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 14:58

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
25/09/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
24/09/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
19/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2024 07:47

Inclusão em Pauta
11/09/2024 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2024 16:28

Conclusos para decisão
03/06/2024 13:31

Conclusos para decisão
03/06/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 11:36

Recebidos os autos
03/06/2024 11:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
03/06/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 16:15

Juntada de Certidão
10/05/2024 08:27

Recebido pelo Distribuidor
23/04/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
19/04/2024 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
19/04/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 03:47

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 03:47

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0913421-19.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Apelante: João Henrique Rodrigues da Costa Jordão Advogado: James Alves Colman (OAB: 24634/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Sílvio Amaral Nogueira de Lima (OAB: 3354/MS) Vistos, etc.

JOÃO HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA JORDÃO interpôs APELAÇÃO nos termos do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal (f. 258).

Assim, intime-se o apelante, para apresentar suas razões recursais junto a esta Corte de Justiça.

Após, baixem-se os autos à origem a fim de que o Parquet de 1ª instância ofereça as contrarrazões ao recurso.

Cumpridas todas as determinações, dê-se vista à d.

Procuradoria-Geral de Justiça pelo prazo de 10 (dez) dias. Às providências.
11/04/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 01:15

INCONSISTENTE
10/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 09:51

Conclusos para decisão
09/04/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 09:50

Distribuído por prevenção
09/04/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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