TJMS - 0800254-09.2020.8.12.0040

1ª instância - Porto Murtinho - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

MAYCON AVALO MENDONCA

CPF *83.***.*31-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO

CNPJ: 03.107.539/0001-32

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

SANDRA VALERIA MAZUCATO GRUBERT

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 09:08

    Arquivado Definitivamente

  • 04/06/2025 09:03

    Processo Desarquivado

  • 21/01/2025 16:50

    Arquivado Provisoriamente

  • 20/01/2025 17:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/01/2025 17:18

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/01/2025 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 16:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/09/2024 03:55

    Decorrido prazo de parte

  • 16/09/2024 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 18:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/09/2024 01:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2024 01:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2024 11:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2024 11:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2024 11:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2024 11:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2024 11:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/06/2024 08:20

    Transitado em Julgado em data

  • 10/06/2024 08:18

    Processo Reativado

  • 24/05/2024 15:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/04/2024 08:45

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2024 17:29

    Recebidos os autos

  • 18/04/2024 16:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/04/2024 14:00

    Arquivado Definitivamente

  • 15/04/2024 21:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB 10161/MS) Processo 0800254-09.2020.8.12.0040 - Cumprimento de sentença - Réu: Município de Porto Murtinho - Tendo em vista a quitação noticiada (p. 189 e 199), julgo extinto o cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inc.

    II, do Código de Processo Civil.

    Em face da preclusão lógica, decreto o trânsito em julgado da sentença.

    Expeça-se alvará do valor depositado às p. 189 e 199, devendo ser devolvido a parte devedora o montante excedente, conforme requerido (p. 197).

    Intime-se as partes para apresentar dados bancários em seu nome ou do seu representante legal, caso ainda não tenham apresentado.

    Após, arquive-se os autos, com as devidas anotações no sistema.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 13/04/2024 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 18:49

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/04/2024 17:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2024 17:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2024 17:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2024 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 17:16

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 12/04/2024 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 16:42

    Transitado em Julgado em data

  • 11/04/2024 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 07:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2024 07:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/04/2024 15:00

    Transitado em Julgado em data

  • 10/04/2024 14:45

    Recebidos os autos

  • 10/04/2024 14:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2024 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 14:45

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 31/01/2024 13:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/12/2023 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 14:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/10/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 15:05

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/10/2023 18:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 17:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2023 15:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/04/2023 15:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/04/2023 23:07

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 17:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/04/2023 16:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/04/2023 16:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/04/2023 16:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/04/2023 16:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/04/2023 16:37

    Juntada de tipo de documento

  • 06/04/2023 16:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2022 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 21:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/08/2022 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 08:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/07/2022 08:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 14:41

    Evolução da Classe Processual

  • 31/05/2022 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 18:34

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 14:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/03/2022 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 16:17

    Recebidos os autos

  • 10/03/2022 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 16:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/03/2022 16:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/03/2022 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 19:06

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/03/2022 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 17:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/02/2022 09:35

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 09:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/02/2022 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 16:30

    Recebidos os autos

  • 03/02/2022 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 15:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2022 15:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2022 15:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2022 15:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/02/2022 15:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2022 15:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/02/2022 09:53

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 14:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/08/2021 17:01

    Juntada de tipo de documento

  • 15/07/2021 17:25

    Juntada de tipo de documento

  • 15/07/2021 17:24

    Juntada de tipo de documento

  • 13/07/2021 09:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/07/2021 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 16:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2021 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 17:54

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 05:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2021 05:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/05/2021 08:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/02/2021 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 14:38

    Apensado ao processo numero do processo

  • 30/11/2020 23:21

    Recebidos os autos

  • 30/11/2020 23:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 20:57

    Recebidos os autos

  • 26/11/2020 20:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/11/2020 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 14:57

    Recebidos os autos

  • 26/11/2020 14:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/11/2020 15:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2020 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 09:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2020 09:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2020 09:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/11/2020 09:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2020 09:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2020 09:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/11/2020 09:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2020 09:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/11/2020 22:59

    Recebidos os autos

  • 20/11/2020 22:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/11/2020 22:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 22:59

    Julgado procedente o pedido

  • 17/11/2020 17:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/11/2020 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 17:43

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 17:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/10/2020 04:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2020 17:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2020 17:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2020 17:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/10/2020 00:03

    Recebidos os autos

  • 20/10/2020 00:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 14:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2020 14:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/10/2020 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 08:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/09/2020 14:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/09/2020 01:13

    Recebidos os autos

  • 07/09/2020 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2020 12:36

    Recebidos os autos

  • 04/09/2020 12:36

    Recebidos os autos

  • 04/09/2020 12:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/09/2020 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2020 22:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2020 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2020 05:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2020 04:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2020 04:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2020 04:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2020 04:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/09/2020 03:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2020 03:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2020 03:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/09/2020 03:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2020 03:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/08/2020 20:05

    Recebidos os autos

  • 31/08/2020 20:05

    Decisão ou Despacho

  • 28/08/2020 17:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/08/2020 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2020 19:29

    Recebidos os autos

  • 24/08/2020 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2020 18:51

    Recebidos os autos

  • 24/08/2020 18:50

    Juntada de tipo de documento

  • 24/08/2020 09:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/08/2020 09:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2020 07:51

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/08/2020 20:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2020 20:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2020 08:44

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 21/08/2020 08:43

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2020

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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