24/05/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:46

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 07:35

Transitado em Julgado em #{data}
02/05/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 10:14

INCONSISTENTE
02/05/2024 00:27

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800392-81.2020.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Aurea Macedo Ferraz Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P.

Gionedis (OAB: 16644/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO - ATUALIZAÇÃO VALORES REFERENTES AOS PASEP - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA DESATENÇÃO AOS CRITÉRIOS LEGAIS - PEDIDOS IMPROCEDENTES. 01.

O julgamento antecipado do pedido não configura cerceamento de defesa quando estão presentes nos autos elementos suficientes para a formação do convencimento do magistrado. 02.

A não comprovação da desatenção aos critérios legais e a apresentação de cálculos destoantes da previsão legal sobre a atualização dos valores referentes ao PASEP, conduzem à improcedência dos pedidos de reparação de danos materiais e morais.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
30/04/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:13

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
17/04/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800392-81.2020.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Aurea Macedo Ferraz Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P.

Gionedis (OAB: 16644/MS) Julgamento Virtual Iniciado
16/04/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 08:50

INCONSISTENTE
16/04/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 17:21

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/04/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 09:50

Conclusos para decisão
15/04/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 09:50

Distribuído por sorteio
15/04/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 18:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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