TJMS - 0801065-22.2022.8.12.0032
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/03/2025 13:43
Baixa Definitiva
-
06/03/2025 08:04
Baixa Definitiva
-
27/02/2025 16:14
Baixa Definitiva
-
27/02/2025 15:30
Certidão Cartorária
-
25/02/2025 18:40
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 03:02
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 22:55
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 18:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/12/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 11:37
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
12/12/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 11:36
Expedição de "tipo de documento".
-
12/12/2024 11:35
Juntada de tipo de documento
-
12/12/2024 11:35
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
12/12/2024 11:34
Juntada de tipo de documento
-
12/12/2024 11:34
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
10/12/2024 22:53
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 04:01
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 00:01
Publicação
-
09/12/2024 09:05
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 08:41
Publicação
-
06/12/2024 18:26
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
06/12/2024 18:26
Recurso Extraordinário não admitido
-
04/12/2024 13:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/12/2024 12:49
Processo Desarquivado
-
04/12/2024 12:49
Processo Reativado
-
22/07/2024 14:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
18/07/2024 16:26
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
18/07/2024 16:26
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/07/2024 22:47
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 18:28
Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG
-
17/07/2024 18:27
Juntada de tipo de documento
-
17/07/2024 18:27
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
17/07/2024 18:27
Juntada de tipo de documento
-
17/07/2024 18:27
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
17/07/2024 18:21
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 18:21
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
17/07/2024 02:34
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 00:01
Publicação
-
16/07/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 12:41
Publicação
-
15/07/2024 11:16
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
15/07/2024 11:16
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
12/07/2024 09:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/07/2024 18:54
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/06/2024 16:56
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/06/2024 16:56
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/06/2024 15:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/06/2024 15:37
Recebidos os autos
-
26/06/2024 15:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/06/2024 15:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
24/06/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 13:50
Juntada de tipo de documento
-
24/06/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 13:50
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
24/06/2024 13:46
Juntada de tipo de documento
-
24/06/2024 13:46
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
24/06/2024 13:46
Juntada de tipo de documento
-
24/06/2024 13:46
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
24/06/2024 01:56
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 00:01
Publicação
-
21/06/2024 07:08
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 18:19
Publicação
-
20/06/2024 14:16
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
20/06/2024 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2024 10:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/06/2024 12:20
Juntada de tipo de documento
-
17/06/2024 12:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/06/2024 12:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/06/2024 12:13
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/05/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 12:37
Juntada de tipo de documento
-
06/05/2024 12:37
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
06/05/2024 12:37
Juntada de tipo de documento
-
06/05/2024 12:37
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
06/05/2024 02:10
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 00:01
Publicação
-
03/05/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 12:57
Publicação
-
02/05/2024 14:37
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
02/05/2024 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2024 18:26
Processo Desarquivado
-
17/04/2024 18:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/04/2024 18:21
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 17:51
Juntada de tipo de documento
-
17/04/2024 17:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/04/2024 17:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/04/2024 17:38
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/04/2024 11:38
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/04/2024 11:38
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/04/2024 22:50
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 13:09
Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG
-
16/04/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 13:08
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
16/04/2024 13:07
Juntada de tipo de documento
-
16/04/2024 13:07
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
16/04/2024 13:07
Juntada de tipo de documento
-
16/04/2024 13:07
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
16/04/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 00:01
Publicação
-
16/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0801065-22.2022.8.12.0032/50000 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Edvaldo Gamba DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) Interessado: Município de Deodápolis Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) IV.
POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundamento no artigo 1.030, III do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente Estado de Mato Grosso do Sul, até que sobrevenha pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal no RE n.º 1.366.243/SC, representativo da controvérsia (Tema 1234).
Providencie o cartório os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. -
15/04/2024 07:19
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 16:33
Publicação
-
11/04/2024 10:28
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
11/04/2024 10:28
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
10/04/2024 15:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/04/2024 15:52
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 12:23
Juntada de tipo de documento
-
23/02/2024 12:23
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
23/02/2024 12:23
Juntada de tipo de documento
-
23/02/2024 12:23
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
23/02/2024 12:22
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 12:22
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
19/02/2024 03:50
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 01:49
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 00:01
Publicação
-
19/02/2024 00:01
Publicação
-
16/02/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 13:34
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
16/02/2024 13:34
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
16/02/2024 13:34
Expedição de "tipo de documento".
-
16/02/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2024
Ultima Atualização
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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