01/10/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 12:26

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 06:46

Transitado em Julgado em #{data}
20/09/2024 01:39

Recebidos os autos
20/09/2024 01:39

Confirmada a intimação eletrônica
20/09/2024 01:39

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 10:51

Recebidos os autos
18/09/2024 10:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
18/09/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 13:40

INCONSISTENTE
09/09/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 13:39

Juntada de Certidão
09/09/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2024 02:39

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 14:34

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
06/09/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
05/09/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
28/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2024 14:38

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
27/08/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 18:21

Inclusão em Pauta
14/08/2024 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2024 17:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/04/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2024 01:22

Confirmada a intimação eletrônica
28/04/2024 01:22

Ato ordinatório praticado
28/04/2024 01:22

Confirmada a intimação eletrônica
28/04/2024 01:22

Ato ordinatório praticado
28/04/2024 01:22

Confirmada a intimação eletrônica
28/04/2024 01:22

Ato ordinatório praticado
28/04/2024 01:01

Confirmada a intimação eletrônica
28/04/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 12:42

Conclusos para decisão
24/04/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 12:36

Recebidos os autos
24/04/2024 12:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
24/04/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 13:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/04/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:33

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/04/2024 00:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0813973-44.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária do Estado de Mato Grosso do Sul - SINSAP Advogado: Lucas Medeiros Duarte (OAB: 18353/MS) Advogado: Rafael Medeiros Duarte (OAB: 13038/MS) Advogado: Paulo Henrique de Almeida Amorim (OAB: 20027/MS) Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Interessada: Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - Agepen Interessado: Diretor(a) Presidente da Agência Estadual de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Interessado: Diretor-presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul – Agepen/MS Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/04/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:27

Juntada de Certidão
16/04/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/04/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 17:45

Conclusos para decisão
15/04/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:45

Distribuído por sorteio
15/04/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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