TJMS - 0815008-10.2019.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/06/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 14:32
Arquivado Definitivamente
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21/06/2024 14:08
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/05/2024 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2024 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/05/2024 08:29
Confirmada a intimação eletrônica
-
13/05/2024 08:29
Recebidos os autos
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13/05/2024 08:28
Confirmada a intimação eletrônica
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03/05/2024 22:09
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 14:34
INCONSISTENTE
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03/05/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 14:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/05/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 14:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/05/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 06:24
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/05/2024 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível nº 0815008-10.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Carlos Antonio Teodoro Lopes Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Perito: Sergio Cação de Moraes EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO PARA ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA C/C REDUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PROVEITO ECONÔMICO QUE NÃO ULTRAPASSA 500 (QUINHENTOS) SALÁRIOS MÍNIMOS - REMESSA NÃO CONHECIDA.
Sendo evidente que o proveito econômico obtido pela parte não ultrapassa 500 (quinhentos) salários mínimos, não deve ser conhecida a remessa necessária, a teor do que dispõe o art. 496, §3º, II, do Código de Processo Civil.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram da remessa necessária, nos termos do voto do Relator. -
02/05/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 15:57
Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
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30/04/2024 10:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/04/2024 08:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/04/2024 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/04/2024 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2024 01:12
Confirmada a intimação eletrônica
-
28/04/2024 01:12
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2024 01:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
28/04/2024 01:01
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 06:19
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/04/2024 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível nº 0815008-10.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Carlos Antonio Teodoro Lopes Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Perito: Sergio Cação de Moraes Julgamento Virtual Iniciado -
23/04/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 09:36
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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17/04/2024 12:22
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/04/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 12:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/04/2024 00:34
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 00:34
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 00:34
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
17/04/2024 00:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2024 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível nº 0815008-10.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Carlos Antonio Teodoro Lopes Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Perito: Sergio Cação de Moraes Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
16/04/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 15:56
Conclusos para decisão
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15/04/2024 15:56
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2024 15:56
Distribuído por prevenção
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15/04/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 11:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2024
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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