21/03/2025 21:51

Juntada de tipo de documento
21/03/2025 21:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/03/2025 21:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/03/2025 09:26

Baixa Definitiva
17/03/2025 11:44

Baixa Definitiva
17/03/2025 11:43

Certidão Cartorária
10/03/2025 01:16

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/02/2025 22:57

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 03:19

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:01

Publicação
17/02/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:53

Publicação
14/02/2025 18:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/02/2025 18:19

Recurso Especial
13/02/2025 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 15:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/02/2025 15:07

Recebidos os autos
12/02/2025 15:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/02/2025 15:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/02/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:50

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 03:03

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
10/02/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:31

Publicação
07/02/2025 17:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 11:37

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2025 19:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/01/2025 19:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/12/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
15/12/2024 01:54

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/12/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 01:56

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:01

Publicação
04/12/2024 00:01

Publicação
03/12/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/12/2024 12:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/12/2024 12:42

Expedição de "tipo de documento".
03/12/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0815016-45.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: José Alexandre de Andrade Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Apelado: Diretor do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul - DETRAN - MS Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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