TJMS - 0800544-31.2019.8.12.0049

1ª instância - Agua Clara - Vara Unica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUZIA NOGUEIRA DIAS

CPF *49.***.*76-15

Advogados

ARY DE SOUZA VASCO JUNIOR

OAB: 21151/MS

JACKSON CORREA CHAGAS

OAB: 23621/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE AGUA CLARA

CNPJ: 03.184.066/0001-77

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

Partes

JOAO FLAVIO RIBEIRO PRADO

CPF *46.***.*62-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

EUNICE LUIZA FERREIRA ANANIAS

CPF *20.***.*89-04

EDINA VIEIRA DA SILVA DIAS

CPF *01.***.*05-70

ALEXANDRA DE SOUZA

ROSIMEIRE ARMELINDA DE SOUZA SILVA

CPF *74.***.*65-91

MARIA LUCIA DE SOUZA SANTOS

CPF *81.***.*99-49

ROMUALDO SPINDOLA

CPF *05.***.*02-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/11/2024 10:27

    Arquivado Definitivamente

  • 11/09/2024 21:38

    Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2024.

  • 11/09/2024 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 12:40

    Recebidos os autos

  • 12/08/2024 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2024 02:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 07:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2024 17:13

    Recebidos os autos

  • 25/07/2024 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2024 13:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/07/2024 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2024 12:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/06/2024 17:57

    Recebidos os autos

  • 26/06/2024 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2024 10:17

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 13:21

    Recebidos os autos

  • 18/06/2024 13:21

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 11:11

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/04/2024 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2024 13:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 12/04/2024 13:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 10/04/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 07:39

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/04/2024.

  • 25/03/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 09:38

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 11:20

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 30/11/2023 03:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2023 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 11:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/11/2023 10:35

    Juntada de Petição de Apelação

  • 29/10/2023 20:20

    Recebidos os autos

  • 29/10/2023 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2023 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 21:13

    Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2023.

  • 20/10/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 09:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/10/2023 18:23

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 18:23

    Julgado improcedente o pedido

  • 10/10/2023 12:25

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 18:05

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 21:10

    Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2023.

  • 21/08/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 06:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 06:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 05:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 05:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 05:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/08/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 18:17

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 08:19

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 07:49

    Expedição de Carta.

  • 01/02/2023 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 10:29

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 10:29

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 25/07/2022 05:50

    Conclusos para julgamento

  • 15/07/2022 09:50

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 11/07/2022 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 14:20

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 02:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2022 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2022 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2022 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2022 10:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/06/2022 09:50

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 27/05/2022 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 14:39

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 08/07/2021 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2021 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 16:41

    Recebidos os autos

  • 16/06/2021 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 07:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2021 02:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2021 11:13

    Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2021.

  • 27/05/2021 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 08:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/05/2021 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 07:42

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 07:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 15:24

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2022 02:00:00, Vara Única.

  • 25/05/2021 15:52

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2021 16:36

    Recebidos os autos

  • 11/02/2021 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2021 14:14

    Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2021.

  • 06/02/2021 14:14

    Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2021.

  • 01/02/2021 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2021 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2021 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 19:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 19:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 19:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 19:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/01/2021 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2020 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2020 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2020 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2020 18:50

    Recebidos os autos

  • 17/09/2020 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2020 19:21

    Juntada de Carta precatória

  • 07/09/2020 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2020 14:13

    Juntada de Ofício

  • 03/09/2020 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2020 00:52

    Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2020.

  • 03/09/2020 00:52

    Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2020.

  • 02/09/2020 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2020 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2020 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2020 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2020 11:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/08/2020 18:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2020 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2020 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2020 18:16

    Expedição de Carta.

  • 28/08/2020 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2020 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2020 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2020 18:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/08/2020 14:58

    Recebidos os autos

  • 13/08/2020 14:58

    Decisão ou Despacho

  • 13/08/2020 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2020 14:05

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/07/2021 04:15:00, Vara Única.

  • 10/08/2020 09:09

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2020 18:05

    Recebidos os autos

  • 17/07/2020 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2020 00:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2020 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2020 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2020 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2020 23:43

    Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2020.

  • 06/07/2020 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2020 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2020 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2020 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2020 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2020 13:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/06/2020 09:50

    Juntada de Petição de Réplica

  • 24/06/2020 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2020 17:26

    Publicado #{ato_publicado} em 09/06/2020.

  • 09/06/2020 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2020 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2020 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2020 14:23

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/06/2020.

  • 04/06/2020 14:13

    Recebidos os autos

  • 27/05/2020 09:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/03/2020 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2020 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2020 11:23

    Expedição de Carta.

  • 09/03/2020 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2020 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2019 00:27

    Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2019.

  • 21/11/2019 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2019 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2019 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2019 12:05

    Expedição de Carta.

  • 20/11/2019 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2019 12:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/11/2019 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2019 15:13

    Recebidos os autos

  • 12/11/2019 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2019 07:00

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2019 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2019 23:51

    Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2019.

  • 06/11/2019 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2019 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2019 18:58

    Recebidos os autos

  • 05/11/2019 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2019 07:58

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2019 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 12:27

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 22/10/2019 12:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2019

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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