16/05/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 12:31

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 09:35

Transitado em Julgado em #{data}
03/05/2024 01:40

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:08

INCONSISTENTE
23/04/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/04/2024 03:41

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802788-03.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Juliana Santana de Vasconcelos Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE TARIFAS BANCÁRIAS C/C COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - RECURSO DA PARTE AUTORA - COBRANÇA DE TARIFAS BANCÁRIAS - SERVIÇO CONTRATADO PELO CONSUMIDOR - REGULARIDADE DA COBRANÇA - UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS REMUNERADOS - BENEFÍCIOS QUE EXTRAPOLAM O SIMPLES AJUSTE DE CONTA CORRENTE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I - Dos documentos acostados aos autos consta expressa e claramente a opção de adesão aos serviços extras oferecidos pela instituição bancária.

Os serviços contratados colocaram à disposição do consumidor outras vantagens que inexistem para os que contratam abertura de conta exclusivamente para recebimento de salário, tal como crédito pessoal, logo a cobrança é válida, inexistindo falha na prestação dos serviços bancários.

II - Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados do 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
22/04/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 12:17

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
17/04/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 01:29

INCONSISTENTE
17/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802788-03.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Juliana Santana de Vasconcelos Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/04/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:18

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/04/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 10:25

Conclusos para decisão
16/04/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 10:25

Distribuído por sorteio
16/04/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 09:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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