TJMS - 0012299-33.2018.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/06/2024 08:09
Arquivado Definitivamente
-
06/06/2024 08:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/06/2024 07:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 11:55
Transitado em Julgado em #{data}
-
27/04/2024 21:17
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 13:54
Recebidos os autos
-
18/04/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Wellington Barbero Biava (OAB 11231/MS) Processo 0012299-33.2018.8.12.0110 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ré: Thaís Alves de Araujo Pereira - A acusada Thaís Alves de Araujo Pereira aceitou a proposta de suspensão do processo, mediante o cumprimento das condições previstas nos incisos II a IV do art. 89 da Lei 9.099/95 (f. 119/120).
Tendo decorrido o prazo estipulado, com o cumprimento das condições impostas, sem que a acusada tivesse dado razão à sua revogação, a representante do Ministério Público requereu que fosse julgada extinta a punibilidade (p. 157).
Estando presentes os pressupostos legais, com fundamento no art. 89, § 5.º, da Lei n.º 9.099, de 26.09.1995, acolho o pedido da representante do Ministério Público e declaro extinta a punibilidade da acusada relativamente ao presente caso.
Feitas as necessárias anotações e comunicações, oportunamente arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
15/04/2024 21:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/04/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 02:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2024 09:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2024 09:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2024 09:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/04/2024 21:24
Recebidos os autos
-
04/04/2024 21:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2024 21:24
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 21:24
Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
-
04/04/2024 16:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/04/2024 08:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/04/2024 17:37
Recebidos os autos
-
02/04/2024 17:37
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2024 02:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/03/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 12:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/03/2024 12:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/03/2024 12:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/03/2024 12:18
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
18/01/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 11:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/12/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 10:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/12/2023 13:19
Recebidos os autos
-
04/12/2023 13:19
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2023 17:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/11/2023 17:40
Recebidos os autos
-
28/11/2023 17:40
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 13:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2023 13:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2023 13:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/11/2023 16:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/11/2023 16:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/11/2023 16:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/11/2023 16:21
Recebidos os autos
-
21/11/2023 16:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/11/2023 15:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/11/2023 15:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/11/2023 15:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/08/2022 14:08
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 14:06
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 16:21
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 14:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/02/2022 17:38
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 14:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2022 17:59
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2021 15:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/10/2021 11:45
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 15:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/08/2021 15:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2021 12:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/06/2021 12:39
Recebidos os autos
-
30/06/2021 12:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/06/2021 15:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/06/2021 15:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/06/2021 14:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2021 14:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/06/2021 14:35
Decisão ou Despacho
-
21/06/2021 11:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/06/2021 11:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/06/2021 11:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/06/2021 11:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/06/2021 11:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/06/2021 11:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/06/2021 11:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/06/2021 11:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/06/2021 11:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/06/2021 11:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/06/2021 11:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/06/2021 16:04
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
16/06/2021 12:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/06/2021 16:24
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 14:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2021 08:13
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2021 00:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2021 16:12
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2021 15:22
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2021 15:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/06/2021 15:18
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2021 13:31
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 08:18
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 08:17
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 08:12
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 08:11
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 08:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/06/2021 08:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/06/2021 08:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/06/2021 08:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2021 16:06
Recebidos os autos
-
25/04/2021 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/04/2021 17:21
Recebidos os autos
-
23/04/2021 17:21
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2021 13:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2021 13:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2021 13:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/04/2021 13:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2021 13:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/04/2021 13:25
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2021 08:10
Recebidos os autos
-
30/03/2021 08:10
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2021 16:11
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
08/02/2021 15:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/02/2021 17:37
Recebidos os autos
-
05/02/2021 17:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/02/2021 15:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/02/2021 15:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/02/2021 15:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/02/2021 08:27
Recebidos os autos
-
03/02/2021 08:27
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2021 16:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/01/2021 18:01
Recebidos os autos
-
21/01/2021 18:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/01/2021 12:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/01/2021 12:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/01/2021 12:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/12/2020 16:36
Recebidos os autos
-
23/12/2020 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2020 16:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/12/2020 16:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/12/2020 12:39
Recebidos os autos
-
16/12/2020 12:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/12/2020 12:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/12/2020 16:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/12/2020 12:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/12/2020 12:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2020 12:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2020 12:14
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2020 12:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/10/2020 15:36
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2020 14:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/06/2020 02:10
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 14:15
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 14:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/01/2020 16:57
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2020 16:51
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2020 16:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/10/2019 14:09
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2019 13:54
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2019 13:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/10/2019 13:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/10/2019 12:33
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2019 15:42
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2019 17:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2019 15:00
Recebidos os autos
-
23/08/2019 15:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2019 15:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/08/2019 17:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/08/2019 17:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2019 17:00
Suspensão Condicional do Processo
-
21/08/2019 14:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/08/2019 12:58
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
20/08/2019 17:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/08/2019 13:42
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
20/08/2019 12:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/08/2019 18:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/08/2019 18:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/08/2019 17:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/08/2019 07:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/07/2019 14:19
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2019 16:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/07/2019 13:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/07/2019 17:41
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2019 17:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/07/2019 17:41
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2019 17:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2019 17:31
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2019 17:31
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2019 17:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/05/2019 14:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/05/2019 09:42
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2019 09:42
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2019 17:38
Recebidos os autos
-
20/05/2019 17:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/05/2019 08:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2019 15:10
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2019 15:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2019 15:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2019 15:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/05/2019 08:52
Recebidos os autos
-
16/05/2019 08:52
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2019 15:32
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
09/05/2019 17:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/05/2019 08:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/05/2019 18:37
Recebidos os autos
-
08/05/2019 18:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/05/2019 10:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/04/2019 14:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/04/2019 14:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/04/2019 14:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/04/2019 14:01
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
12/03/2019 12:57
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2019 11:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/03/2019 09:54
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2019 09:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/01/2019 21:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/01/2019 10:37
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2019 10:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/12/2018 13:31
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2018 13:28
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2018 13:26
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
06/12/2018 15:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/12/2018 15:08
Realizada Transação Penal
-
07/11/2018 13:20
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2018 13:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/11/2018 11:04
Recebidos os autos
-
01/11/2018 11:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/10/2018 10:47
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2018 10:09
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2018 16:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/10/2018 15:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/10/2018 15:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/10/2018 15:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/10/2018 14:19
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2018 17:21
Recebidos os autos
-
29/10/2018 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2018 15:20
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/10/2018 14:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/10/2018 15:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/10/2018 15:04
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2018 15:04
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2018 14:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2018 14:20
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2018 13:59
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
26/03/2018 14:00
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2023
Ultima Atualização
30/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801043-18.2023.8.12.0035
Joaozinho Martines Ortega
Mbm Previdencia Complementar
Advogado: Fabricio Barce Christofoli
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/04/2024 11:05
Processo nº 0801043-18.2023.8.12.0035
Joaozinho Martines Ortega
Mbm Previdencia Complementar
Advogado: Rafael Douglas de Oliveira Vilhalba
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/07/2023 23:05
Processo nº 0007805-91.2019.8.12.0110
Jeslane dos Santos
Advogado: Hugo Fuso de Rezende Correa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/03/2024 18:32
Processo nº 0800946-18.2023.8.12.0035
Conceicao de Oliveira da Silva
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Rosa Marques de Oliveira Vilhalba
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/04/2024 11:00
Processo nº 0800946-18.2023.8.12.0035
Conceicao de Oliveira da Silva
Banco Bradesco S/A
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/06/2023 14:35