04/06/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 15:49

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 15:44

Transitado em Julgado em "data"
29/05/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 13:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/05/2025 13:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/05/2025 10:59

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/05/2025 10:59

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/05/2025 22:13

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 18:14

Confirmada
05/05/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 15:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/05/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 15:35

Expedição de "tipo de documento".
05/05/2025 13:49

Expedição de "tipo de documento".
05/05/2025 06:45

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 00:01

Publicação
05/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803376-72.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Recorrido: Ana Pegoraro Marcos Advogado: Jairo Alfonso Bulhões Varela (OAB: 20959/MS) Advogado: Adonis Camilo Froener (OAB: 5470B/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
30/04/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 18:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/04/2025 18:18

Não-Provimento
13/03/2025 16:45

Inclusão em pauta
23/11/2024 01:56

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:47

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:51

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 16:51

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 16:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/08/2024 16:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/08/2024 01:35

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 12:07

Expedida/certificada
09/08/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 12:02

Expedição de "tipo de documento".
09/08/2024 07:18

Confirmada
09/08/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 03:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/08/2024 03:42

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:01

Publicação
09/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803376-72.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Recorrido: Ana Pegoraro Marcos Advogado: Jairo Alfonso Bulhões Varela (OAB: 20959/MS) Advogado: Adonis Camilo Froener (OAB: 5470B/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
08/08/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 15:09

Expedição de "tipo de documento".
08/08/2024 15:09

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
08/08/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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