11/07/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2024 16:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 16:16

Juntada de Petição de Contra-razões
19/06/2024 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2024.
19/06/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 02:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/06/2024.
15/05/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2024.
13/05/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 18:11

Juntada de Petição de Apelação
19/04/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Henrique Rosa (OAB 11289/MS), Nelson Bruno Valença (OAB 15783/CE), André Rodrigues Parente (OAB 15785/CE), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE) Processo 0812005-42.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adriana José Tenório - Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. - Posto isso, e considerando tudo mais o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos por Adriana José Tenório em desfavor de Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda, ambas suficientemente qualificadas neste encarte, para o fim de declarar inexigíveis as obrigações apontadas no documento de p. 42, bem como condenar a requerida a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), que deverá ser atualizada monetariamente pelo IGPM-FGV desde a data da publicação desta e acrescida de juros de mora legais (1% ao mês) desde a data em que se tornou disponível a informação acerca da negativação (Súmula 54 do STJ), a qual se deu em 25/03/2022 (p. 308).

Sucumbente, condeno a universidade ré também a arcar com as custas e despesas processuais da ação, bem como a pagar honorários advocatícios em favor do patrono adverso, os quais, atento às diretrizes traçadas no art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil, em especial a ausência de complexidade da demanda, o lugar de prestação do serviço pelo profissional e, ainda, o presente conhecimento direto do mérito, fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, majoração lançada a fim de retribuir também o acolhimento do pedido declaratório, de baixo valor econômico.

Mérito resolvido (CPC, art. 487, I).

Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa, mediante cautelas de estilo.

P.R.I.C.
16/04/2024 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2024.
16/04/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 15:42

Recebidos os autos
12/04/2024 15:42

Expedição de Certidão.
12/04/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 15:42

Julgado procedente o pedido
22/01/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 16:26

Conclusos para julgamento
12/09/2023 02:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/09/2023.
31/08/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2023.
23/08/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 15:23

Recebidos os autos
10/08/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 18:19

Conclusos para despacho
13/04/2023 17:18

Juntada de Petição de Réplica
23/03/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2023.
20/03/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 13:27

Recebidos os autos
08/03/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2023 00:19

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 13:23

Conclusos para despacho
08/11/2022 16:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/11/2022 16:17

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/11/2022 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 10:01

Juntada de Petição de contestação
24/10/2022 08:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2022 13:55

Juntada de Ofício
21/09/2022 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2022.
21/09/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 16:58

Recebidos os autos
19/09/2022 16:58

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 15:10

Conclusos para despacho
02/09/2022 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2022 01:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2022 10:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2022.
05/08/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 14:09

Expedição de Ofício.
05/08/2022 14:09

Expedição de Ofício.
05/08/2022 14:09

Expedição de Ofício.
05/08/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 18:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2022 17:53

Recebidos os autos.
04/08/2022 17:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
04/08/2022 17:53

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 17:51

Expedição de Carta.
04/08/2022 17:47

Expedição de Certidão.
04/08/2022 17:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/11/2022 04:00:00, 3ª Vara Cível.
04/08/2022 16:45

Recebidos os autos
04/08/2022 14:57

Decisão ou Despacho
24/05/2022 21:21

Conclusos para despacho
24/05/2022 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 01:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/05/2022.
05/05/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2022.
04/05/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 19:15

Recebidos os autos
28/04/2022 19:15

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 13:49

Conclusos para despacho
26/04/2022 13:49

Conclusos para despacho
25/04/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
22/04/2022 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2022.
05/04/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 18:24

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 18:22

Recebidos os autos
04/04/2022 18:22

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 17:23

Expedição de Certidão.
30/03/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 17:14

Conclusos para decisão
30/03/2022 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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