19/08/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:28

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 07:20

Baixa Definitiva
19/08/2024 07:20

Baixa Definitiva
16/08/2024 18:42

Baixa Definitiva
16/08/2024 18:41

INCONSISTENTE
08/07/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 02:54

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 17:36

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.
03/07/2024 11:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2024 11:25

Recurso Especial não admitido
01/07/2024 08:11

Conclusos para admissibilidade recursal
30/06/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
22/06/2024 07:18

Realizado cálculo de custas
21/06/2024 21:20

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 18:09

Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2024.
17/06/2024 16:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/06/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 10:46

Conclusos para admissibilidade recursal
07/06/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 02:39

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 02:38

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/06/2024 02:49

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 02:45

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/06/2024 15:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/06/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803617-38.2018.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: E.b.s.- Empresa Brasileira de Saneamento Ltda Advogado: Marcelo Meneses Echeverria de Lima (OAB: 14456/MS) Apelado: Scalfi & Lucon Manutenções Ltda Advogado: Fabio dos Santos Rosa (OAB: 152889/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DÉBITO EM RELAÇÃO À ÚLTIMA PARCELA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA - IGPM-FGV MANTIDO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Há que ser observado que a dilação probatória é totalmente dispensável, impertinente e até inócua, pois os argumentos da defesa (contestação) limitam-se a matérias de direito que dispensam dilação probatória, tais como: ausência de interesse processual; ausência de memorial de cálculo; excesso de execução (valor R$ 47.529,00 pago e não deduzido da dívida); limitação da taxa de juros à taxa média de mercado.

Daí que não há cerceamento de defesa, restando, pois, afastada a preliminar suscitada. 2.

Já no que se refere ao índice de correção a ser aplicado, o que melhor reflete a variação da moeda, sem acarretar perdas ao credor, tampouco prejudicar o devedor, é o IGPM/FGV, haja vista que em seu cálculo a Fundação Getúlio Vargas computa diversos outros índices, como o IPA (índice de preços por atacado), o IPC (índice de preços ao consumidor), o INCC (índice nacional da construção civil), que são meios e formas de se medir o movimento de preços de determinado conjunto de bens perante os consumidores finais, englobando os mercados atacadistas, as transações interempresariais, os custos das construções habitacionais de abrangência nacional e que, destarte, refletem exatamente o custo de variação monetária em determinado período.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
02/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803617-38.2018.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: E.b.s.- Empresa Brasileira de Saneamento Ltda Advogado: Marcelo Meneses Echeverria de Lima (OAB: 14456/MS) Apelado: Scalfi & Lucon Manutenções Ltda Advogado: Fabio dos Santos Rosa (OAB: 152889/SP) Julgamento Virtual Iniciado
16/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803617-38.2018.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: E.b.s.- Empresa Brasileira de Saneamento Ltda Advogado: Marcelo Meneses Echeverria de Lima (OAB: 14456/MS) Apelado: Scalfi & Lucon Manutenções Ltda Advogado: Fabio dos Santos Rosa (OAB: 152889/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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