02/06/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 09:54

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 09:53

Transitado em Julgado em "data"
19/05/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 22:47

Confirmada
08/05/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 12:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/05/2025 12:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/05/2025 22:14

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/05/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:01

Publicação
06/05/2025 00:01

Publicação
05/05/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 22:15

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 22:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/04/2025 22:15

Provimento
01/02/2025 19:56

Inclusão em pauta
09/01/2025 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2025 12:21

Arquivado Definitivamente
09/01/2025 12:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/01/2025.
17/12/2024 19:26

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
17/12/2024 19:26

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
23/11/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 02:08

Confirmada a intimação eletrônica
08/11/2024 02:08

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2024 05:51

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 05:50

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 20:06

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
21/10/2024 20:03

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 20:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/10/2024 20:03

Prejudicado o recurso
25/09/2024 14:10

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
25/09/2024 11:32

Conclusos para decisão
25/09/2024 11:31

Processo Desarquivado
25/09/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:23

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 08:00

INCONSISTENTE
20/05/2024 07:59

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
19/05/2024 01:50

Confirmada a intimação eletrônica
19/05/2024 01:50

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 22:41

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 11:13

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
08/05/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 03:53

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 11:50

INCONSISTENTE
02/05/2024 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2024 17:30

Recurso extraordinário admitido
28/04/2024 02:13

Confirmada a intimação eletrônica
28/04/2024 02:13

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 17:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:00

Intimação

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0815560-02.2020.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Reqda: Lisene Martins da Silva Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 18/03/2024.
16/04/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:02

Conclusos para decisão
16/04/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/04/2024 13:50

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
15/04/2024 02:07

Confirmada a intimação eletrônica
15/04/2024 02:07

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/04/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 15:33

Conclusos para decisão
18/03/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 15:32

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
18/03/2024 15:28

Recebidos os autos
18/03/2024 15:21

INCONSISTENTE
20/11/2023 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/11/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
11/06/2022 00:51

Confirmada a intimação eletrônica
11/06/2022 00:51

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 03:00

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 01:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2022 01:51

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 17:17

Conclusos para decisão
27/05/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 17:03

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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