TJMS - 0801232-81.2019.8.12.0052
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 13:23
Arquivado Definitivamente
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16/05/2024 10:43
Transitado em Julgado em #{data}
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02/05/2024 01:49
Confirmada a intimação eletrônica
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23/04/2024 22:06
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 14:07
Recebidos os autos
-
23/04/2024 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 13:05
INCONSISTENTE
-
23/04/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 13:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/04/2024 03:35
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801232-81.2019.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Apelada: Elaine de Arruda Santos Advogado: Marcello Augusto Ferreira da Silva Portocarrero (OAB: 7046/MS) Interessado: Ramão Cassati Ramos EMENTA.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
PEDIDO RECURSAL DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO - AUSÊNCIA DE INTERESSE.
HONORÁRIOS PERICIAIS - PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA - PAGAMENTO PELO ESTADO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
O efeito suspensivo é inerente ao recurso de apelação, e não se amoldando a hipótese a nenhuma das exceções elencadas no §1º, do art.1.012, CPC, o recurso é recebido com efeito suspensivo de forma automática, carecendo o interesse do pedido recursal.
O pagamento da despesa com a remuneração do assistente técnico pelo Estado em razão da responsabilidade ser da parte beneficiária da justiça gratuita, depende do trânsito em julgado da ação.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
22/04/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/04/2024 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/04/2024 01:02
Confirmada a intimação eletrônica
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21/04/2024 01:02
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 19:23
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 19:23
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
18/04/2024 03:00
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801232-81.2019.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Apelada: Elaine de Arruda Santos Advogado: Marcello Augusto Ferreira da Silva Portocarrero (OAB: 7046/MS) Interessado: Ramão Cassati Ramos Julgamento Virtual Iniciado -
17/04/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 17:56
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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10/04/2024 00:50
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 00:50
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 00:50
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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10/04/2024 00:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/04/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 08:21
Conclusos para decisão
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09/04/2024 08:21
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2024 08:20
Distribuído por sorteio
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09/04/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 14:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2024
Ultima Atualização
19/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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