24/05/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:47

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 07:36

Transitado em Julgado em #{data}
02/05/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 06:59

INCONSISTENTE
02/05/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:39

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:39

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802643-44.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Apelante: Desconsi Produtos Agricolas Ltda Advogada: Vania Aparecida Nantes (OAB: 6358/MS) Apelado: Claiton Alves Correa Filho Advogado: Thiago Antonio Borchert (OAB: 16686/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PEDIDO DE ARRESTO DEFERIDO - PRODUTO PERTENCENTE A TERCEIRA PESSOA - AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA - EXTINÇÃO DA DEMANDA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - QUANTUM REDUZIDO - INTELIGÊNCIA DO ART. 90, § 4º, DO CPC - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. É cabível a fixação de honorários sucumbenciais a quem deu causa à instauração do processo.

Todavia, em razão da ausência de resistência e reconhecimento do pedido, o Código Civil não isenta do pagamento dos honorários, mas disciplina sua redução pela metade, conforme estabelece o art. 90, § 4º, do CPC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
30/04/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:37

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
25/04/2024 03:51

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802643-44.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Desconsi Produtos Agricolas Ltda Advogada: Vania Aparecida Nantes (OAB: 6358/MS) Apelado: Claiton Alves Correa Filho Advogado: Thiago Antonio Borchert (OAB: 16686/MS) Julgamento Virtual Iniciado
24/04/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 18:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/04/2024 17:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/04/2024 17:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/04/2024 17:08

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/04/2024 17:08

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/04/2024 00:57

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 00:57

INCONSISTENTE
18/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802643-44.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Desconsi Produtos Agricolas Ltda Advogada: Vania Aparecida Nantes (OAB: 6358/MS) Apelado: Claiton Alves Correa Filho Advogado: Thiago Antonio Borchert (OAB: 16686/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/04/2024 15:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 09:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/04/2024 09:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/04/2024 09:41

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
17/04/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 08:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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