TJMS - 1419635-06.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2023 15:12
Arquivado Definitivamente
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28/03/2023 15:12
Baixa Definitiva
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28/03/2023 15:11
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 13:45
Expedição de Ofício.
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28/03/2023 13:45
Transitado em Julgado em #{data}
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17/03/2023 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2023 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2023 01:08
Recebidos os autos
-
17/03/2023 01:08
Confirmada a intimação eletrônica
-
17/03/2023 01:08
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
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06/03/2023 11:57
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 11:55
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 11:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/03/2023 02:08
Ato ordinatório praticado
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06/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/03/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1419635-06.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Laury Gama do Espírito Santo Advogado: Carlos Eduardo Baraúna Ferreira (OAB: 10085/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO - AÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO - UTILIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL - INUTILIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL POR TESTEMUNHA JÁ FALECIDA, BEM COMO, SE O FATO QUE SE PRETENDE PROVAR ESTÁ FIRMADO EM DOCUMENTO ESCRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 372 E 443, INCISO I, AMBOS DO CPC - RECURSO IMPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Divergiu o 1º Vogal.
Julgamento conforme o artigo 942 do CPC. -
03/03/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 12:25
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 12:25
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
12/02/2023 09:46
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
31/01/2023 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2023 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2023 01:06
Confirmada a intimação eletrônica
-
31/01/2023 01:06
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 10:27
Conclusos para decisão
-
28/01/2023 19:35
Recebidos os autos
-
28/01/2023 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2023 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2023 01:34
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/01/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
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20/01/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
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20/01/2023 13:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/01/2023 12:28
Confirmada a intimação eletrônica
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20/01/2023 09:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/01/2023 09:14
Proferido despacho de mero expediente
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13/01/2023 06:01
Ato ordinatório praticado
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13/01/2023 04:29
Ato ordinatório praticado
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13/01/2023 04:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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13/01/2023 04:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/01/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
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12/01/2023 09:17
Conclusos para decisão
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12/01/2023 09:16
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2023 09:16
Ato ordinatório praticado
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30/11/2022 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419635-06.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Laury Gama do Espírito Santo Advogado: Carlos Eduardo Baraúna Ferreira (OAB: 10085/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Isto posto e demais que dos autos consta, conheço e nego provimento, de plano, ao Agravo de Instrumento interposto por Laury Gama do Espírito Santo, para manter o indeferimento da produção de prova testemunhal, nos termos do art. 372 e art. 443, I, ambos do CPC.
Publique-se.
Intimem-se. -
23/11/2022 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419635-06.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Laury Gama do Espírito Santo Advogado: Carlos Eduardo Baraúna Ferreira (OAB: 10085/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/11/2022.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2023
Ultima Atualização
27/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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