TJMS - 0818062-74.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FABIO CESAR DOS SANTOS

CPF *59.***.*51-57

Advogados

DANIELE MINSKI DA SILVA

OAB: 25095/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

09/07/2024 18:57

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 10:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/07/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 09:48

Transitado em Julgado em #{data}
02/07/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 11:36

Recebidos os autos
04/06/2024 11:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/05/2024 21:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 12:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2024 12:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2024 12:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/05/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 19:17

Recebidos os autos
09/04/2024 19:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/04/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 19:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/03/2024 07:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/03/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 10:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/03/2024 23:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 07:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/03/2024 09:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/02/2024 03:03

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 19:13

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 19:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/12/2023 15:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 15:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/12/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 08:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/11/2023 15:23

Recebidos os autos
06/11/2023 15:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/11/2023 01:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2023 15:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/10/2023 21:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/10/2023 15:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/10/2023 15:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/10/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
21/10/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
21/10/2023 07:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/05/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 14:48

Recebidos os autos
30/05/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 15:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/04/2023 10:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/04/2023 03:08

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 21:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 05:17

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 19:05

Recebidos os autos
29/03/2023 19:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/03/2023 04:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2023 04:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2023 04:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/03/2023 17:57

Recebidos os autos
17/03/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 13:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/03/2023 12:51

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
14/03/2023 12:35

Processo Reativado
14/03/2023 10:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/02/2023 10:00

Arquivado Definitivamente
08/02/2023 09:59

Transitado em Julgado em #{data}
25/01/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 12:21

Recebidos os autos
16/01/2023 12:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/01/2023 01:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/01/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniele Minski da Silva (OAB 25095/MS) Processo 0818062-74.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fabio Cesar dos Santos - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da sentença: Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos às fls. 94/96 por FÁBIO CESAR DOS SANTOS na presente ação, por não restarem presentes no decisum proferido qualquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/1995 e no artigo 1.022 do CPC, mantida a sentença proferida.-----------Nestes autos de embargos de declaração opostos por Fabio Cesar dos Santos em face de Estado de Mato Grosso do Sul, com fundamento no artigo 40, da Lei n. 9.099/95, homologo a decisão retro para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.
16/12/2022 21:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 09:46

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 09:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/12/2022 09:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/12/2022 09:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/12/2022 17:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/12/2022 17:54

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 17:54

Homologada a Transação
22/11/2022 14:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2022 01:30

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 17:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2022 16:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/08/2022 01:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2022 08:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2022 08:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2022 08:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/07/2022 14:32

Recebidos os autos
25/07/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 16:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/06/2022 03:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/06/2022 20:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/06/2022 05:31

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 21:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 14:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/06/2022 14:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/06/2022 14:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/06/2022 17:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 17:08

Homologada a Transação
10/06/2022 16:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/05/2022 18:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2022 16:13

Recebidos os autos
11/05/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 17:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/04/2022 15:37

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/04/2022 14:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/03/2022 15:22

Recebidos os autos
14/03/2022 15:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/02/2022 21:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2022 09:25

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 09:20

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 12:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2022 11:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2022 11:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2022 11:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/02/2022 11:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2022 11:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2022 11:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/12/2021 01:55

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 02:43

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 02:42

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 15:58

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 15:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/11/2021 15:54

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/10/2021 13:47

Recebidos os autos
25/10/2021 13:47

Determinada Requisição de Informações
16/09/2021 07:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/09/2021 14:47

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 14:47

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 14:29

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 14:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2021

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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