17/06/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 12:37

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 08:23

Transitado em Julgado em #{data}
25/04/2024 22:44

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 03:55

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0900021-79.2017.8.12.0022 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Allan Thiago Barbosa Arakaki (OAB: 14638/MS) Recorrido: Vagner Alves Guirado Advogado: Paulo Lotário Junges (OAB: 5677/MS) Interessado: Município de Anaurilândia Portanto, considerando que somente as sentenças desfavoráveis à Fazenda Púbica se submetem à remessa necessária e, tendo em vista que os pedidos formulados pelo Ministério Público foram julgados improcedentes, deixo de conhecer da presente remessa necessária, determinando o arquivamento do feito na Comarca de origem, ante à certidão do trânsito em julgado (fls. 372).

Publique-se.

Intime-se.

Oportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem.
24/04/2024 16:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2024 16:27

Recebidos os autos
24/04/2024 16:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2024 16:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 13:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/04/2024 10:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/04/2024 10:11

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
22/04/2024 01:00

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0900021-79.2017.8.12.0022 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Allan Thiago Barbosa Arakaki (OAB: 14638/MS) Recorrido: Vagner Alves Guirado Advogado: Paulo Lotário Junges (OAB: 5677/MS) Interessado: Município de Anaurilândia Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/04/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 17:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/04/2024 17:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/04/2024 17:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
18/04/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 21:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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