TJMS - 0801641-04.2024.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JONATAS PASSOS DUARTE

CPF *97.***.*83-68

Advogados

APARECIDO LUZ

OAB: 21879/MS

THIAGO MIOTELLO VALIERI

OAB: 13399/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 16:55

    Prazo em Curso

  • 10/09/2025 14:36

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 10/09/2025 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2025 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 08:01

    Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

  • 28/08/2025 08:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/08/2025 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2025 11:33

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 27/08/2025 11:30

    Emissão da Relação

  • 26/08/2025 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 12:18

    Registro de Sentença

  • 26/08/2025 12:16

    Procedência

  • 21/08/2025 11:51

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2025 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 16:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/08/2025 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2025 11:16

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 10:20

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 19/08/2025 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 02:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 17:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2025 14:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2025 14:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/07/2025 13:52

    Recebidos os autos

  • 06/07/2025 12:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2025 17:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/07/2025 09:36

    Recebidos os autos

  • 03/07/2025 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2025 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 15:40

    Apensado ao processo numero do processo

  • 02/07/2025 14:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/07/2025 13:59

    Evolução da Classe Processual

  • 02/07/2025 13:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/06/2025 14:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/06/2025 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 11:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2025 11:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2025 11:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/06/2025 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 11:24

    Transitado em Julgado em data

  • 24/06/2025 15:48

    Recebidos os autos

  • 24/06/2025 15:48

    Recebidos os autos

  • 06/12/2024 14:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2024 14:14

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/12/2024 14:14

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/12/2024 18:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/11/2024 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 23:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/11/2024 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 13:23

    Recebidos os autos

  • 13/11/2024 13:23

    Outras Decisões

  • 13/11/2024 11:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/11/2024 11:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 13:55

    Recebidos os autos

  • 29/10/2024 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 14:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/10/2024 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2024 02:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2024 22:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/10/2024 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 14:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2024 14:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2024 14:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/10/2024 09:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2024 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 09:28

    Homologada a Transação

  • 08/10/2024 15:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2024 11:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/06/2024 08:09

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/05/2024 12:33

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 10:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/04/2024 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/04/2024 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 14:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/04/2024 16:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2024 15:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2024 15:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2024 15:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/04/2024 18:23

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 18:23

    Determinada Requisição de Informações

  • 23/02/2024 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 16:40

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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