07/08/2025 08:43

Prazo em Curso
25/07/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 15:00

Juntada de Petição de tipo
13/07/2025 11:09

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 06:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 13:46

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 13:46

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 13:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/07/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 17:54

Recebidos os autos
09/06/2025 17:54

Decisão ou Despacho
03/04/2025 08:07

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 17:15

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 06:45

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 12:46

Juntada de Petição de tipo
15/12/2024 02:28

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Aline Hellen dos Santos Viscard (OAB 20464/MS) Processo 0800352-71.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Rosa Medina Dias Baltha -

Vistos.

I.

A petição de f. 296-306 trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública (art. 534 e 535 do CPC), razão pela qual determino à escrivania que realize a evolução da classe da presente ação.

II.

Intime-se a Fazenda Pública requerida para, em sendo o caso, no prazo de 30 dias, impugnar a execução vinculada às hipóteses do art. 535 do CPC.

III.

Caso não haja impugnação, retornem conclusos.
06/12/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 12:22

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 12:22

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 12:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/12/2024 12:20

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 12:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/12/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:32

Recebidos os autos
26/11/2024 14:32

Determinada Requisição de Informações
26/11/2024 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 12:48

Processo Reativado
28/10/2024 15:46

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 13:06

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 11:26

Recebidos os autos
03/10/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
08/09/2024 02:57

Decorrido prazo de parte
27/08/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Aline Hellen dos Santos Viscard (OAB 20464/MS) Processo 0800352-71.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosa Medina Dias Baltha - Intimação das partes acerca do retorno dos autos.
14/08/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 14:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/08/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:22

Transitado em Julgado em data
19/07/2024 13:40

Recebidos os autos
19/07/2024 13:40

Recebidos os autos
17/04/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 14:20

Remetidos os Autos para destino.
17/04/2024 14:20

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 16:30

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
11/01/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 13:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/01/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 20:05

Recebidos os autos
18/12/2023 20:04

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 20:04

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 20:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/09/2023 08:17

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2023 11:16

Juntada de Petição de tipo
24/08/2023 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 18:45

Recebidos os autos
18/08/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 08:51

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2023 15:46

Recebidos os autos
08/08/2023 15:46

Juntada de Petição de tipo
27/07/2023 09:00

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 08:59

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 08:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/07/2023 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 11:15

Recebidos os autos
21/07/2023 11:15

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 11:14

Julgado procedente o pedido
19/05/2023 07:20

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2023 13:30

Juntada de Petição de tipo
16/05/2023 12:01

Recebidos os autos
16/05/2023 12:01

Juntada de Petição de tipo
11/05/2023 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 08:17

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 08:17

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 08:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/05/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 14:15

Juntada de Petição de tipo
27/04/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 09:46

Juntada de Petição de tipo
03/03/2023 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 13:31

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 12:22

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 12:21

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 12:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/02/2023 16:31

Recebidos os autos
28/02/2023 16:31

Determinada Requisição de Informações
27/02/2023 09:43

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2023 09:42

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 09:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/02/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 16:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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