11/03/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:24

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 12:23

Transitado em Julgado em "data"
13/02/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:43

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/02/2025 16:43

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/02/2025 12:40

Confirmada
11/02/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/02/2025 06:15

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818332-64.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rosiane Cristina Colombo Ungari Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
10/02/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2025 17:54

Não-Provimento
28/01/2025 17:37

Inclusão em pauta
24/05/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 14:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/05/2024 14:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/05/2024 13:31

Confirmada
14/05/2024 12:30

Expedida/certificada
14/05/2024 05:31

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 04:29

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 04:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/05/2024 04:29

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 00:01

Publicação
14/05/2024 00:01

Publicação
13/05/2024 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 15:41

Expedição de "tipo de documento".
13/05/2024 15:41

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
13/05/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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