TJMS - 0828851-98.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 08:56
Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
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18/09/2025 08:16
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/09/2025 17:01
Prazo em Curso
-
17/09/2025 17:01
Emissão da Relação
-
18/06/2025 11:31
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 11:30
Processo Reativado
-
06/06/2025 10:39
Arquivado Definitivamente
-
06/06/2025 10:38
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2025 10:29
Transitado em Julgado em data
-
02/06/2025 18:00
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 13:25
Recebidos os autos
-
21/05/2025 06:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0828851-98.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lidia Regina Shineider Ferreira - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - 2.
DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos arts. 487, I c/c 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos por Município de Campo Grande/MS, em face de Lidia Regina Shineider Ferreira, e assim o faço com resolução do mérito, ao tempo em que fixo o valor exequendo na quantia de R$ 4.345,72 (quatro mil e trezentos e quarenta e cinco reais e setenta e dois centavos), sendo R$ 3.950,65, referente ao valor principal, e R$ 395,07, relativo aos honorários advocatícios, atualizado até 12/2024, nos termos da fundamentação alhures.
Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais. -
20/05/2025 08:26
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 13:41
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 13:02
Expedição de tipo de documento.
-
19/05/2025 13:02
Expedição de tipo de documento.
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19/05/2025 13:02
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/05/2025 14:24
Expedição de tipo de documento.
-
14/05/2025 14:24
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 14:24
Homologada a Transação
-
13/05/2025 15:00
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2025 18:52
Remetidos os Autos para destino.
-
27/02/2025 12:54
Recebidos os autos
-
25/02/2025 13:05
Juntada de Petição de tipo
-
19/02/2025 05:10
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0828851-98.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lidia Regina Shineider Ferreira - Despacho de fl. 259: "Recebo os embargos para discussão.
Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se.
Se o caso, designe-se audiência.
Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos para prolação de sentença. Às providências." -
18/02/2025 22:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/02/2025 08:16
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 13:40
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 17:36
Recebidos os autos
-
12/02/2025 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2025 14:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/02/2025 10:53
Juntada de Petição de tipo
-
13/01/2025 11:52
Expedição de tipo de documento.
-
13/01/2025 10:41
Expedição de tipo de documento.
-
13/01/2025 10:40
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/01/2025 10:33
Expedição de tipo de documento.
-
13/01/2025 10:31
Expedição de tipo de documento.
-
13/01/2025 10:30
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
07/01/2025 17:15
Recebidos os autos
-
07/01/2025 17:15
Determinada Requisição de Informações
-
07/01/2025 16:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/01/2025 16:12
Evolução da Classe Processual
-
27/12/2024 21:21
Juntada de Petição de tipo
-
11/12/2024 21:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/12/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 17:19
Expedição de tipo de documento.
-
10/12/2024 17:19
Expedição de tipo de documento.
-
10/12/2024 17:19
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/12/2024 17:18
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 14:43
Transitado em Julgado em data
-
10/12/2024 13:27
Recebidos os autos
-
10/12/2024 13:27
Recebidos os autos
-
09/05/2024 14:26
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2024 14:26
Remetidos os Autos para destino.
-
09/05/2024 14:26
Remetidos os Autos para destino.
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03/05/2024 12:23
Juntada de Petição de tipo
-
24/04/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 21:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/04/2024 18:30
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 18:12
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 15:05
Recebidos os autos
-
09/04/2024 15:05
Decisão ou Despacho
-
15/02/2024 19:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/02/2024 19:02
Expedição de tipo de documento.
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02/02/2024 08:45
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 19:13
Juntada de Petição de tipo
-
29/01/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 02:03
Expedição de tipo de documento.
-
15/01/2024 05:05
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 21:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/01/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 20:04
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 17:42
Expedição de tipo de documento.
-
18/12/2023 17:42
Expedição de tipo de documento.
-
18/12/2023 17:42
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/12/2023 17:06
Expedição de tipo de documento.
-
14/12/2023 17:06
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 17:06
Homologada a Transação
-
14/12/2023 14:38
Expedição de tipo de documento.
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05/12/2023 15:40
Remetidos os Autos para destino.
-
30/11/2023 18:11
Recebidos os autos
-
30/11/2023 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2023 06:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/11/2023 05:58
Expedição de tipo de documento.
-
30/11/2023 05:58
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
27/11/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 07:29
Expedição de tipo de documento.
-
16/11/2023 07:29
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/10/2023 11:24
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 16:57
Expedição de tipo de documento.
-
15/09/2023 16:57
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/09/2023 16:52
Juntada de Petição de tipo
-
29/08/2023 05:36
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 21:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/08/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 16:53
Juntada de Petição de tipo
-
24/07/2023 01:54
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 04:46
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 02:15
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2023 03:43
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2023 03:43
Expedição de tipo de documento.
-
30/06/2023 14:39
Recebidos os autos
-
30/06/2023 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2023 18:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/06/2023 14:32
de Conciliação
-
05/04/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 09:20
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 21:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/01/2023 18:19
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 18:19
Expedição de tipo de documento.
-
20/01/2023 18:18
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/01/2023 18:18
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 18:05
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 18:04
Expedição de tipo de documento.
-
20/01/2023 18:03
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/01/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 16:46
Expedição de tipo de documento.
-
20/01/2023 16:45
de Instrução e Julgamento
-
20/12/2022 04:12
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 11:34
Recebidos os autos
-
02/12/2022 11:34
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2022 17:19
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 17:19
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 17:00
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 16:41
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2022
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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