10/12/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:27

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 13:26

Transitado em Julgado em #{data}
23/11/2024 01:22

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 21:59

Confirmada a intimação eletrônica
04/11/2024 22:15

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0828851-98.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Lidia Regina Shineider Ferreira Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação e, caso não haja condenação, sobre o valor da causa, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).
01/11/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2024 18:25

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
17/09/2024 18:35

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
11/09/2024 19:38

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 01:57

Confirmada a intimação eletrônica
24/05/2024 01:57

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 04:29

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 04:28

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 04:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/05/2024 04:28

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:40

Conclusos para decisão
10/05/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 15:35

Distribuído por sorteio
10/05/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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