18/12/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 12:56

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 12:53

Transitado em Julgado em #{data}
23/11/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 22:42

Confirmada a intimação eletrônica
19/11/2024 22:42

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2024 04:08

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818578-60.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Munir Fayez Mahmoud Advogado: Denis Peixotyo Ferrão Filho (OAB: 9995/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
07/11/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 19:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2024 19:22

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
26/09/2024 17:36

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
11/09/2024 19:38

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 11:17

INCONSISTENTE
28/05/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 10:14

INCONSISTENTE
25/05/2024 01:57

Confirmada a intimação eletrônica
25/05/2024 01:57

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 04:23

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 04:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/05/2024 04:23

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 15:29

Conclusos para decisão
13/05/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 14:15

Distribuído por sorteio
13/05/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0830791-98.2022.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Leilane Pedrozo de Souza

Advogado: Giovana Bompard Fonseca

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/05/2024 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0830791-98.2022.8.12.0110

Leilane Pedrozo de Souza

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Giovana Bompard Fonseca

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/12/2022 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0828851-98.2022.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Lidia Regina Shineider Ferreira

Advogado: Jose Ambrosio Francisco de Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/05/2024 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0828851-98.2022.8.12.0110

Lidia Regina Shineider Ferreira

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/11/2022 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0808962-27.2023.8.12.0110

Roberto Antonio Cescon

Glaziane Moraes Alexandre

Advogado: Christiane de Fatima Muller

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/04/2023 17:25

Exibir Processo