28/06/2023 12:22

Arquivado Definitivamente
27/06/2023 14:27

Recebidos os autos
27/06/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 13:05

Conclusos para julgamento
21/04/2023 15:20

Recebidos os autos
21/04/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 02:45

Expedição de Certidão.
18/04/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 23:21

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2023.
12/04/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 15:11

Expedição de Certidão.
11/04/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 15:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/04/2023 18:27

Expedição de Certidão.
10/04/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 18:27

Homologada a Transação
04/04/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 15:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2023 09:25

Juntada de Petição de Contra-razões
06/02/2023 16:15

Expedição de Certidão.
06/02/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 16:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/01/2023 13:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/01/2023 09:41

Recebidos os autos
10/01/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 18:27

Conclusos para decisão
09/01/2023 15:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0822828-73.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Anastácio Mendes - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da sentença:, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ANASTÁCIO MENDES em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta. -------------, homologo por sentença a decisão retro, bem como os demais atos praticados no processo pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) regularmente nomeado (a), para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos.
16/12/2022 21:11

Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2022.
16/12/2022 10:15

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 10:08

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 09:26

Expedição de Certidão.
16/12/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 09:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/12/2022 15:45

Expedição de Certidão.
08/12/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 15:45

Homologada a Transação
05/12/2022 08:28

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 14:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2022 16:16

Recebidos os autos
10/11/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 13:29

Conclusos para decisão
25/07/2022 13:13

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/07/2022 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 16:50

Juntada de Petição de Réplica
05/05/2022 16:13

Juntada de Petição de contestação
29/04/2022 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2022.
29/04/2022 09:24

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 09:18

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 08:48

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 09:15

Expedição de Certidão.
26/04/2022 07:49

Expedição de Certidão.
26/04/2022 07:49

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 07:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/04/2022 07:42

Expedição de Carta.
26/04/2022 07:42

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 07:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/01/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 15:27

Expedição de Certidão.
20/01/2022 14:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/07/2022 04:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
13/12/2021 15:39

Recebidos os autos
13/12/2021 15:39

Determinada Requisição de Informações
13/12/2021 02:14

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 14:46

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 14:43

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 14:43

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 14:42

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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