15/09/2025 17:01

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 15:52

Documento Digitalizado
15/09/2025 15:52

Documento Digitalizado
11/09/2025 14:12

Expedição em análise para assinatura
04/09/2025 17:12

Autos preparados para expedição
04/09/2025 17:11

Documento Digitalizado
04/09/2025 17:10

Processo Reativado
04/09/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 18:49

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 18:23

Documento Digitalizado
29/08/2025 09:03

Expedição em análise para assinatura
29/08/2025 09:02

Documento Digitalizado
29/08/2025 09:02

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:32

Autos preparados para expedição
14/08/2025 10:31

Transitado em Julgado em data
06/08/2025 07:37

Prazo em Curso
05/08/2025 15:40

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/08/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 06:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 07:52

Expedição de tipo de documento.
23/07/2025 07:52

Expedição de tipo de documento.
23/07/2025 07:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/07/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 15:06

Recebidos os autos
18/07/2025 15:06

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/06/2025 09:31

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2025 18:20

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 06:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 19:40

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 19:40

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 19:40

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 19:40

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:02

Remetidos os Autos para destino.
02/04/2025 16:02

Remetidos os Autos para destino.
02/04/2025 05:55

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 05:54

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 16:50

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 10:07

Recebidos os autos
27/02/2025 10:07

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Eliziane Alves Cavassa (OAB 20950/MS), Emanuel Alves Cavassa (OAB 27877/MS) Processo 0812247-28.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Emilia Garrucho Palieraqui - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
18/02/2025 22:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 11:19

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 11:19

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 11:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/02/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 11:17

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 13:56

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 11:38

Recebidos os autos
10/01/2025 11:38

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 17:27

Recebidos os autos
19/12/2024 17:27

Determinada Requisição de Informações
19/12/2024 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 16:35

Evolução da Classe Processual
19/12/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 14:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/12/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 09:49

Transitado em Julgado em data
11/12/2024 13:38

Recebidos os autos
11/12/2024 13:38

Recebidos os autos
09/05/2024 09:45

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 09:45

Remetidos os Autos para destino.
09/05/2024 09:45

Remetidos os Autos para destino.
03/05/2024 16:53

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:36

Recebidos os autos
09/04/2024 15:36

Decisão ou Despacho
02/04/2024 18:31

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2024 18:02

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:12

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 02:26

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 17:16

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 17:15

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 17:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/03/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:55

Homologada a Transação
09/03/2024 19:53

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 00:04

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 17:25

Remetidos os Autos para destino.
07/12/2023 17:47

Recebidos os autos
07/12/2023 17:47

Recebidos os autos
07/12/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 02:09

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2023 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.
03/11/2023 12:22

Recebidos os autos
03/11/2023 12:22

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 18:29

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 18:29

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 18:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/10/2023 17:46

Recebidos os autos
26/10/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2023 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2023 17:03

de Conciliação
11/09/2023 11:37

Juntada de Petição de tipo
26/07/2023 13:07

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 02:41

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 13:51

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 12:43

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 12:43

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 12:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/06/2023 10:51

Juntada de Petição de tipo
30/05/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 14:27

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 14:26

de Instrução e Julgamento
29/05/2023 18:41

Recebidos os autos
29/05/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2023 14:09

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 14:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/05/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
27/05/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
27/05/2023 12:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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