11/12/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:37

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 13:33

Transitado em Julgado em #{data}
28/11/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 01:22

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 23:08

Confirmada a intimação eletrônica
13/11/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2024 04:29

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812247-28.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Emilia Garrucho Palieraqui Advogada: Eliziane Alves Cavassa (OAB: 20950/MS) Advogado: Emanuel Alves Cavassa (OAB: 27877/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
12/11/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2024 16:27

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
27/09/2024 16:41

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
04/06/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 01:57

Confirmada a intimação eletrônica
24/05/2024 01:57

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 04:18

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 04:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/05/2024 04:18

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 14:17

Conclusos para decisão
10/05/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:51

Distribuído por sorteio
10/05/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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