TJMS - 0813613-05.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DANIEL DA COSTA PEREIRA

CPF *18.***.*49-00

Advogados

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO

OAB: 24021/MS

CPF *54.***.*97-44

MARCIO SOUZA DE ALMEIDA

EVELLYM CASSIA PENTEADO

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 15:48

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2025 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 16:29

    Prazo em Curso

  • 01/08/2025 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 08:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2025 08:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2025 15:50

    Recebidos os autos

  • 15/07/2025 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2025 17:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/07/2025 07:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/06/2025 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 06:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/06/2025 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 06:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/06/2025 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 15:44

    Recebidos os autos

  • 27/05/2025 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2025 11:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/05/2025 07:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/05/2025 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 06:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Evellym Cássia Penteado (OAB 26931/MS) Processo 0813613-05.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Daniel da Costa Pereira - Para o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre cumprimento da obrigação de fazer

  • 09/05/2025 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 17:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/03/2025 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2025 03:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2025 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2025 19:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2025 11:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2025 11:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2025 15:11

    Recebidos os autos

  • 11/03/2025 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2025 12:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/03/2025 12:18

    Evolução da Classe Processual

  • 11/03/2025 10:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/02/2025 21:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/02/2025 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 18:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2025 18:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2025 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 12:28

    Transitado em Julgado em data

  • 26/02/2025 09:22

    Recebidos os autos

  • 26/02/2025 09:22

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 16:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2024 16:17

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/04/2024 16:17

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/04/2024 14:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/04/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 21:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/04/2024 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 16:00

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 16:00

    Decisão ou Despacho

  • 01/03/2024 12:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/03/2024 12:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2024 02:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2024 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 16:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/02/2024 21:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/02/2024 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 20:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2024 17:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2024 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 16:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2024 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 16:48

    Homologada a Transação

  • 09/02/2024 13:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/11/2023 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 13:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/11/2023 17:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/11/2023 16:48

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 10:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/11/2023 16:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/11/2023 02:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2023 13:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2023 13:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2023 15:17

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 14:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/10/2023 13:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/10/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 16:41

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 14:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/10/2023 14:21

    de Conciliação

  • 23/10/2023 13:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/09/2023 14:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2023 08:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/07/2023 06:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 21:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/07/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 09:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2023 07:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 12:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2023 12:18

    de Instrução e Julgamento

  • 15/06/2023 18:54

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 10:40

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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