TJMS - 0800245-78.2023.8.12.0028
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 15:15
Arquivado Definitivamente
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27/06/2024 14:34
Transitado em Julgado em #{data}
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03/06/2024 22:10
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 14:10
INCONSISTENTE
-
03/06/2024 01:21
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/06/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800245-78.2023.8.12.0028 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Mário Márcio Franco Advogado: Fabrício Aparecido de Morais (OAB: 11037/MS) Apelada: Santander Brasil Administradora de Consórcio Ltda Advogado: Adahilton de Oliveira Pinho (OAB: 152305/SP) Advogado: Adahilton de Oliveira Pinho (OAB: 15303A/MS) EMENTA.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.
PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA.
IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREENCHIDOS - JUSTIÇA GRATUITA MANTIDA.
MÉRITO.
RESTRIÇÃO DO VEÍCULO VIA RENAJUD.
DANO MORAL - NÃO COMPROVADO.
RECURSO DESPROVIDO.
Havendo impugnação específica quanto aos fundamentos contidos na sentença, a exposição de fato e de direito, as razões do pedido de reforma e pedido de nova decisão, deve ser afastada a alegada ofensa ao princípio dadialeticidade.
Presentes os requisitos autorizadores da concessão da justiça gratuita, mantém-se o benefício.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
29/05/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
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29/05/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
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29/05/2024 11:47
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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28/05/2024 04:27
Ato ordinatório praticado
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28/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/05/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800245-78.2023.8.12.0028 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Mário Márcio Franco Advogado: Fabrício Aparecido de Morais (OAB: 11037/MS) Apelada: Santander Brasil Administradora de Consórcio Ltda Advogado: Adahilton de Oliveira Pinho (OAB: 152305/SP) Advogado: Adahilton de Oliveira Pinho (OAB: 15303A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
27/05/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
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27/05/2024 08:50
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
17/05/2024 01:19
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 15:29
Conclusos para decisão
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10/05/2024 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2024 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2024 01:27
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 03:45
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/05/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 14:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/05/2024 07:02
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2024 01:16
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 17:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/05/2024 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2024 10:30
Conclusos para decisão
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30/04/2024 18:20
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2024 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 04:18
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 14:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/04/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 10:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/04/2024 10:49
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 13:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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23/04/2024 01:00
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800245-78.2023.8.12.0028 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Mário Márcio Franco Advogado: Fabrício Aparecido de Morais (OAB: 11037/MS) Apelada: Santander Brasil Administradora de Consórcio Ltda Advogado: Adahilton de Oliveira Pinho (OAB: 152305/SP) Advogado: Adahilton de Oliveira Pinho (OAB: 15303A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
22/04/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 09:05
Conclusos para decisão
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22/04/2024 09:05
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2024 09:05
Distribuído por prevenção
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22/04/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 08:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2024
Ultima Atualização
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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