TJMS - 1403142-80.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2025 17:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
14/07/2025 17:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/07/2025 08:52
Ato ordinatório praticado
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04/07/2025 13:27
Baixa Definitiva
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04/07/2025 13:26
Certidão Cartorária
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02/07/2025 22:20
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 10:58
Ato ordinatório praticado
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02/07/2025 10:58
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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02/07/2025 06:35
Ato ordinatório praticado
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02/07/2025 00:01
Publicação
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01/07/2025 16:19
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 16:03
Publicação
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30/06/2025 16:39
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
30/06/2025 16:38
Recurso prejudicado
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27/06/2025 15:07
Conclusos para tipo de conclusão.
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27/06/2025 13:14
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
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18/06/2025 15:11
Recebidos os autos
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22/11/2024 19:46
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 02:56
Ato ordinatório praticado
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15/11/2024 10:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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15/11/2024 10:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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15/11/2024 10:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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31/10/2024 08:44
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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31/10/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 23:02
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 13:06
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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30/10/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 07:15
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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30/10/2024 05:46
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 00:01
Publicação
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29/10/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 11:02
Publicação
-
29/10/2024 08:40
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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29/10/2024 08:40
Recurso Especial
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28/10/2024 15:43
Conclusos para tipo de conclusão.
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24/10/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 11:22
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 03:18
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 00:27
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 00:01
Publicação
-
26/09/2024 00:01
Publicação
-
25/09/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
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25/09/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 18:20
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
24/09/2024 18:19
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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24/09/2024 18:19
Expedição de "tipo de documento".
-
24/09/2024 18:19
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403142-80.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Jânio Bastos Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravante: Janny Filomena de Mecenas Cardoso Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravante: Jarila Maria da Rocha Araújo Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravante: João Alves de Araujo Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravante: João Martins de Oliveira Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE REVOGOU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PARTE EXECUTADA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA - RENDIMENTO QUE NÃO SE MOSTRA ELEVADO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
Inexistindo comprovação de que a situação que ensejou a concessão do benefício da justiça gratuita à agravante foi alterada, a decisão que revogou a assistência judiciária gratuita deve ser cassada, mantendo suspensa a exigibilidade dos honorários sucumbenciais e demais despesas decorrentes do processo.
Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
23/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403142-80.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Jânio Bastos Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravante: Janny Filomena de Mecenas Cardoso Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravante: Jarila Maria da Rocha Araújo Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravante: João Alves de Araujo Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravante: João Martins de Oliveira Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2024
Ultima Atualização
23/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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