09/04/2025 13:36

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 18:22

Transitado em Julgado em data
13/09/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Paulo Insfran Perciany (OAB 19455/MS) Processo 0805086-46.2023.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Paulo Insfran Perciany, Paulo Insfran Perciany - Exectdo: Tam Linhas Aéreas S/A. - Ante o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
11/09/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:41

Recebidos os autos
05/09/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/09/2024 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 08:18

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 12:05

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 11:52

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 11:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/08/2024 11:51

Evolução da Classe Processual
16/08/2024 15:50

Recebidos os autos
16/08/2024 15:50

Decisão ou Despacho
15/08/2024 19:02

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2024 19:02

Processo Reativado
31/07/2024 12:03

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 15:14

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 15:12

Transitado em Julgado em data
11/07/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Paulo Insfran Perciany (OAB 19455/MS) Processo 0805086-46.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Paulo Insfran Perciany, Paulo Insfran Perciany - DISPOSITIVO Ante todo o exposto, com fulcro nas motivações supra expendidas e normas regentes da espécie, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais para condenar a parte requerida ao pagamento de uma indenização pelos danos morais havidos pelo autor, montante que deverá ser corrigido com base no IGPM/FGV acrescido de juros de 1% ao mês, à partir desta decisão.

Tendo entregue a prestação jurisdicional, Julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC.

Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Mato Grosso do Sul: Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC) Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei n. 9.099/95).

Cientes as partes que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. [STJ. 1ª Seção.

EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

Min.

Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585)], observem as partes que eventual interposição de embargos de declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou para discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.

Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. *** Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e efeitos legais.

P.R.I.
10/07/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 20:21

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 20:21

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 20:21

Recebidos os autos
24/06/2024 20:21

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 20:20

Homologada a Transação
14/06/2024 18:54

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2024 18:01

Remetidos os Autos para destino.
12/06/2024 18:00

de Instrução e Julgamento
11/06/2024 15:19

Juntada de tipo de documento
10/06/2024 16:26

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:53

de Conciliação
06/06/2024 17:46

de Instrução e Julgamento
06/06/2024 12:03

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 09:50

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 09:49

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:08

Juntada de tipo de documento
16/05/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:41

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
04/05/2024 11:16

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 09:57

Juntada de tipo de documento
23/04/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Insfran Perciany (OAB 19455/MS) Processo 0805086-46.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Paulo Insfran Perciany, Paulo Insfran Perciany - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
19/04/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 08:13

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 15:35

de Instrução e Julgamento
30/11/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
04/11/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
04/11/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
04/11/2023 11:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2023

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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